TJBA - 0001643-55.2009.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO LOPES CARNEIRO

CPF *57.***.*93-20

Advogados

RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO

OAB: 20200/BA

CPF *86.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DO CARMO CARNEIRO

CPF *62.***.*03-34

MARISTELA SALES DOS SANTOS

CPF *88.***.*10-72

JOSE DO CARMO MAGALHAES CARNEIRO

CPF *18.***.*56-04

Advogados

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 825/BA

CPF *90.***.*98-91

LETICIA FERNANDES MONTEIRO

OAB: 66838/BA

CPF *54.***.*96-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:13

    Juntada de informação

  • 12/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0001643-55.2009.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Autor: Edvaldo Lopes Carneiro Advogado: Roney Mark De Abreu Alves Carneiro (OAB:BA20200) Reu: Antonio Do Carmo Carneiro Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Reu: Maristela Sales Dos Santos Reu: Jose Do Carmo Magalhaes Carneiro Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Extrai-se dos autos que o módulo executivo foi instaurado, consoante se depreende da petição de Id 332444266, com fundamento no art. 523, caput e §1º, e no art. 513, § 2º, I, ambos do CPC.

    Assim, INTIME-SE o Executado, para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$43.384,48 (quarenta e três mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sob pena de cominação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, além de honorários advocatícios no mesmo percentual.

    Na hipótese da não efetivação do pagamento no prazo quinzenal, proceda-se à penhora on line, junto ao sistema SISBAJUD, em contas e ativos financeiros do executado, da quantia representativa do débito no importe de R$52.061,38 (cinquenta e dois mil, sessenta e um reais e trinta e oito centavos), já acrescidos os percentuais acima mencionados, a título de multa e de honorários advocatícios.Transcorrido o prazo quinzenal sem que o Executado tenha efetuado voluntariamente o pagamento, este poderá, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o art. 525 do CPC.

    Neste caso, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação, voltando-me os autos conclusos para decisão.Porventura o Executado efetue o pagamento no prazo legal, consoante o primeiro comando, ou, frutífero o bloqueio via SISBAJUD e, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de direito.

    Na hipótese de requerer a expedição de alvará, deverá observar o disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que dispõe:Art. 1°.

    A expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira.Franqueado o Alvará na forma requerida pelo Credor e, cumpridas as formalidades legais, inclusive quanto ao recolhimento de custas conforme sentença de Id 113442384, arquivem-se os autos.Todavia, sem êxito a constrição de ativos financeiros e de bens passíveis de penhora do devedor, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, retornando-me os autos conclusos.Sirva esta decisão como mandado, carta ou ofício, caso necessário.Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Caetité/BA, 15 de outubro de 2023.BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

  • 24/10/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2023 11:26

    Outras Decisões

  • 03/07/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/10/2022 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.

  • 26/10/2021 05:40

    Decorrido prazo de RONEY MARK DE ABREU ALVES CARNEIRO em 23/07/2021 23:59.

  • 04/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 23:19

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 02/07/2021 23:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 29/06/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2021 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2021 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2021 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2021 11:09

    Publicado Intimação em 03/04/2020.

  • 31/03/2021 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 02/04/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 02:37

    Devolvidos os autos

  • 02/12/2010 10:08

    CONCLUSÃO

  • 02/12/2010 10:06

    PETIÇÃO

  • 29/11/2010 09:16

    AUDIÊNCIA

  • 03/09/2010 13:00

    DOCUMENTO

  • 03/09/2010 11:18

    DOCUMENTO

  • 30/08/2010 09:59

    DOCUMENTO

  • 27/08/2010 09:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2010 11:19

    AUDIÊNCIA

  • 16/08/2010 10:59

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/11/2009 14:00

    CONCLUSÃO

  • 13/11/2009 14:00

    PETIÇÃO

  • 23/10/2009 15:00

    CONCLUSÃO

  • 23/10/2009 14:00

    PETIÇÃO

  • 20/10/2009 12:44

    DOCUMENTO

  • 02/10/2009 11:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2009 11:00

    CONCLUSÃO

  • 04/09/2009 10:47

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2009

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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