07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:44

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:42

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:28

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 17:06

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:41

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO em 16/12/2024 23:59.
21/01/2025 21:44

Publicado Certidão em 25/11/2024.
21/01/2025 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:48

Expedição de sentença.
21/11/2024 10:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:51

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO em 12/09/2024 23:59.
25/08/2024 11:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
25/08/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8149084-52.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eduardo Rodrigues Sampaio Advogado: Alan Rodrigues Sampaio (OAB:BA26915) Advogado: Osvaldo Lopes Ribeiro Neto (OAB:BA31485) Advogado: Igor Pinheiro Da Silva (OAB:BA61634) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8149084-52.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241)/[Seguro Acidentes do Trabalho, Redução da Capacidade Auditiva] REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos Trata-se de ação em que parte autora pleiteia benefício acidentário, com espeque na Lei nº 8.213/91.

O INSS propôs acordo, visando a compor definitivamente a presente lide, consoante petição registrada em 03/05/2024 (Id 442793577), e anuída pela parte autora (Id 451704060), em seus principais termos a seguir: Nome EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO (*80.***.*08-72) Benefício Auxílio por incapacidade temporária acidentária - B91 - DII (data de início da incapacidade) 20/10/2022 DIB (data de início do benefício) 21/01/2023 - A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO CONCEDIDO DCB (data de cessação do benefício - com possibilidade de pedido de prorrogação) 21/03/2023 - DOIS MESES DE BENEFÍCIO ALÉM DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME PERITO JUDICIAL DIP (data do início do pagamento administrativo - a partir de quando a obrigação de fazer deve ser cumprida, conforme ordem judicial) (igual à DCB, apenas para fins de registro, eis que não há valores a serem pagos administrativamente - os retroativos serão pagos no bojo do presente feito mediante RPV) RMI ( ) 1 salário mínimo (segurado especial) ( ) 1 salário mínimo (segurado urbano) ( X ) a ser apurada no momento da implantação Valores atrasados O INSS pagará, aproximadamente, 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 30/11/2021 e, a partir de dezembro de 2021, será utilizado o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

Caso o processo tramite no Juizado Especial Federal, o montante dos atrasados não excederá o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Composição dos valores atrasados (95%) Exercícios anteriores (A) Exercício atual (B) Total de atrasados devidos (A+B) R$ R$ R$ A SER CALCULADO PELO INSS Nestas condições, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, em todos os seus termos.

Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra “b”, do CPC/2015.

Transitada em julgado a sentença, expeça o precatório, ou, em sendo o caso, a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, independentemente de manifestação expressa das partes.

Por último, caso ainda não realizado, deverão o(a) Autor(a) e advogado acostar(em) seus dados bancários aos autos, além do contrato de honorários, caso existente, a fim de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 19 de agosto de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
19/08/2024 19:53

Expedição de sentença.
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:35

Homologada a Transação
19/08/2024 11:34

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:10

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 11:55

Publicado Certidão em 03/07/2024.
30/06/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:07

Publicado Despacho em 21/03/2024.
02/04/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:37

Expedição de despacho.
18/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/06/2023 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
07/06/2023 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 05:33

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES SAMPAIO em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:49

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:39

Juntada de Petição de laudo pericial
16/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 22:38

Publicado Decisão em 11/10/2022.
12/10/2022 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
07/10/2022 19:07

Expedição de decisão.
07/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:24

Conclusos para decisão
06/10/2022 07:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/10/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:08

Outras Decisões
05/10/2022 20:57

Conclusos para decisão
05/10/2022 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0961232-03.2015.8.05.0113

Ivan Oliveira Cerqueira

Estado da Bahia

Advogado: Noevanny da Silva Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2015 09:39

Exibir Processo

Processo nº 8110704-57.2022.8.05.0001

Maria de Fatima Freitas Santos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8005148-17.2023.8.05.0103

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Danilo Cruz de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 8001050-07.2023.8.05.0194

Francisco Quirino dos Santos

Liberty Seguros S/A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 8086640-17.2021.8.05.0001

Antonio Lucas Guanaes Oliveira

Ismario Oliveira Silva Junior

Advogado: Juliana Costa Azevedo Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2021 14:58

Exibir Processo