TJBA - 8050469-95.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:53
Juntada de Petição de certidão
-
18/07/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2025 07:20
Juntada de Certidão óbito
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10/05/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 13:48
Juntada de informação
-
27/01/2025 13:30
Embargos de declaração não acolhidos
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05/11/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 04:14
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
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14/09/2024 04:14
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 04:56
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:48
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 12/09/2024 23:59.
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25/08/2024 07:01
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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25/08/2024 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 11:26
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8050469-95.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Joao Rildo Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jose Da Silva Felix Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jozuino Barbosa De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Joselito Moises Da Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Juraci Jesus Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Joilson Monteiro Nascimento Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jonas Da Silva Vieira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jailson Da Silva Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Joao Batista Dos Santos De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Januario Moreira Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Reu: Consorcio Estaleiro Paraguacu Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375) Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Reu: Construtora Norberto Odebrecht S A Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375) Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Reu: Construtora Oas S.a.
Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Reu: Kawasaki Do Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama (OAB:RJ114072) Advogado: Amanda Dudenhoeffer Braga (OAB:RJ189173) Reu: Constran S/a - Construcoes E Comercio Advogado: Karina Agulha Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA31776) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8050469-95.2020.8.05.0001 PARTE AUTORA: JOAO RILDO DA SILVA, JOSE DA SILVA FELIX, JOZUINO BARBOSA DE JESUS, JOSELITO MOISES DA PAIXAO, JURACI JESUS DA SILVA, JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO, JONAS DA SILVA VIEIRA, JAILSON DA SILVA SANTOS, JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS, JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS PARTE RÉ: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUAÇU, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CONSTRUTORA OAS S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por JOAO RILDO DA SILVA, JOSE DA SILVA FELIX, JOZUINO BARBOSA DE JESUS, JOSELITO MOISES DA PAIXAO, JURACI JESUS DA SILVA, JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO, JONAS DA SILVA VIEIRA, JAILSON DA SILVA SANTOS, JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS, JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS, em face de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUAÇU, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CONSTRUTORA OAS S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, por supostos danos ambientais provocados pela parte acionada que teriam ensejado prejuízos à atividade pesqueira e marisqueira dos requerentes, moradores do município atingido.
Houve decisão de declínio de competência (ID. 442468841) em que foi determinada a remessa dos autos para a vara cível de Santo Amaro-BA, porém foram remetidos com prazo recursal ainda em curso, motivando pedido de devolução dos autos para a vara remetente visando a análise do recurso (ID. 188814826).
Com efeito, a competência para julgar os embargos de declaração face a decisão proferida é do MM. juízo que a proferiu, razão pela qual deve ser efetuada devolução dos autos para apreciação do recurso.
Promova o cartório imediata devolução dos autos para a 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador –Bahia, propiciando a análise recursal, vez que de forma equivocada foram remetidos inoportunamente para a vara cível desta comarca.
Publique-se.
Santo Amaro-BA, data registrada no sistema EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA Juíza de Direito -
19/08/2024 13:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2024 13:46
Conclusos para decisão
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09/06/2024 04:17
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 06/06/2024 23:59.
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09/06/2024 04:16
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2024 23:59.
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08/06/2024 02:58
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 16:52
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:52
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:52
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 06/06/2024 23:59.
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14/05/2024 18:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/05/2024 15:44
Conclusos para despacho
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10/05/2024 03:47
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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10/05/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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08/05/2024 14:40
Conclusos para decisão
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08/05/2024 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/05/2024 09:24
Declarada incompetência
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03/04/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 31/08/2022 23:59.
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13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 31/08/2022 23:59.
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13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
-
13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
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13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 31/08/2022 23:59.
-
13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
-
13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 31/08/2022 23:59.
-
13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
-
13/09/2022 11:50
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 31/08/2022 23:59.
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13/09/2022 09:23
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
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13/09/2022 09:22
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 31/08/2022 23:59.
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12/09/2022 18:09
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022 23:59.
-
12/09/2022 16:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 31/08/2022 23:59.
-
07/09/2022 10:38
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2022 23:59.
-
07/09/2022 10:38
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 31/08/2022 23:59.
-
06/09/2022 16:09
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
-
06/09/2022 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
04/08/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2022 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2022 19:09
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2022 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2022 18:44
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2022 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2022 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2022 03:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 15:14
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2022 03:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 18/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 13:16
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 17/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 02:33
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:08
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:07
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:07
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 04:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 03:36
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 09/03/2022 23:59.
-
12/02/2022 20:10
Expedição de carta via ar digital.
-
12/02/2022 20:10
Expedição de carta via ar digital.
-
12/02/2022 20:10
Expedição de carta via ar digital.
-
12/02/2022 20:10
Expedição de carta via ar digital.
-
11/02/2022 08:48
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
11/02/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/02/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 08:22
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 05:08
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 05:08
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 05:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 03:53
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 03:53
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 03:53
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 03:52
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 03:52
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:17
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 07/06/2021 23:59.
-
20/05/2021 19:19
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 08:36
Publicado Despacho em 12/05/2021.
-
17/05/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
11/05/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2021 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 15:46
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 20:44
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 20:39
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 20:23
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 19:00
Juntada de Ofício
-
20/07/2020 11:21
Declarada incompetência
-
19/07/2020 13:50
Decorrido prazo de JOAO RILDO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FELIX em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JOZUINO BARBOSA DE JESUS em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JOSELITO MOISES DA PAIXAO em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JURACI JESUS DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JOILSON MONTEIRO NASCIMENTO em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JONAS DA SILVA VIEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS DE JESUS em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de JANUARIO MOREIRA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:49
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:48
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:48
Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/07/2020 13:48
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 19/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2020 09:18
Publicado Decisão em 19/05/2020.
-
16/05/2020 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/05/2020 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 20:31
Declarada incompetência
-
15/05/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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