09/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:47

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2025 21:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
06/10/2024 00:30

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 13/09/2024 23:59.
06/10/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/09/2024 23:59.
06/10/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 13/09/2024 23:59.
05/10/2024 17:14

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/10/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
24/09/2024 00:46

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 11/09/2024 23:59.
23/09/2024 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
23/09/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
10/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8110347-43.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jacira Silva Dias Advogado: Adelmo Dias Ribeiro (OAB:BA59613) Advogado: Caio Lobato De Souza (OAB:DF50022) Advogado: Maine Souza Vieira (OAB:BA77758) Requerido: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda Advogado: Eduardo Lopes De Oliveira (OAB:RJ80687) Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros (OAB:RJ199836) Perito Do Juízo: Gilson Santos Souza Interessado: Curador Representante De Jacira Silva Dias Registrado(a) Civilmente Como Robson Silva Ramos Reu: Unimed Do Est R J Federacao Est Das Cooperativas Med Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros (OAB:RJ199836) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 8110347-43.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JACIRA SILVA DIAS Advogado(s) do reclamante: CAIO LOBATO DE SOUZA, ADELMO DIAS RIBEIRO, MAINE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) do reclamado: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUIS VITOR LOPES MEDEIROS DECISÃO Defiro a(o) penhora on line requerida(o).

Houve bloqueio total de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud.

Os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados nesse momento.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Considerando a urgência do caso, expeça-se alvará em favor da parte autora para que o tratamento médico seja realizado, devendo esta informar e juntar as notas fiscais correspondentes.

Salvador, 22 de agosto de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito LM
23/08/2024 22:20

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 12/08/2024 23:59.
23/08/2024 22:20

Decorrido prazo de ROBSON SILVA RAMOS em 12/08/2024 23:59.
23/08/2024 20:39

Decorrido prazo de ROBSON SILVA RAMOS em 12/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:45

Expedição de carta via ar digital.
10/07/2024 13:45

Expedição de carta via ar digital.
10/07/2024 13:41

Expedição de carta via ar digital.
10/07/2024 13:41

Expedição de carta via ar digital.
10/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:50

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 03/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:50

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 03/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:03

Publicado Despacho em 25/04/2024.
17/05/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:32

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 18/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:59

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 18/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:55

Publicado Despacho em 11/03/2024.
27/03/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
23/03/2024 00:50

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 11:09

Publicado Decisão em 14/03/2024.
16/03/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 18:42

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024 18:42

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:40

Conclusos para despacho
17/02/2024 08:41

Decorrido prazo de JACIRA SILVA DIAS em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2024 23:05

Publicado Despacho em 30/11/2023.
14/02/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
11/02/2024 07:00

Publicado Despacho em 05/02/2024.
11/02/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
10/02/2024 19:56

Publicado Despacho em 01/02/2024.
10/02/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 14:43

Nomeado perito
24/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:30

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:43

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2023 08:05

Expedição de carta via ar digital.
30/08/2023 08:02

Expedição de Mandado.
30/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:44

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:12

Publicado Decisão em 24/08/2023.
25/08/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 12:57

Declarada incompetência
22/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/08/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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