21/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:36

Prejudicado o recurso
16/07/2025 11:48

Prejudicado o recurso
27/06/2025 17:09

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:02

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 14:02

Comunicação eletrônica
14/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:08

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:18

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 18/11/2024.
15/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:57

Cominicação eletrônica
12/11/2024 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 18:05

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 0502239-40.2018.8.05.0141 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: R.

B.

L.

Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Ana Paula De Jesus Braga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0502239-40.2018.8.05.0141.3.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: R.

B.

L. e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DA BAHIA, para objetar acórdão (ID 8414563), que, à unanimidade, em juízo de retratação reformou o julgado anteriormente proferido, para dar provimento ao apelo , interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, cuja ementa transcreve-se a seguir: APELAÇÃO.

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.

POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 421 DO STJ.

VINCULAÇÃO AO TEMA Nº 1.002 DO STF.

RECURSO PROVIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que efetivamente o argumentos lançados neste recurso, são os mesmos consignados nos Embargos de Declaração tombado sob o nº 0502239-40.2018.805.0141.2 (ED2).

Assim, diante da duplicidade na oposição do recurso, determino o retorno dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que proceda o cancelamento da distribuição destes declaratórios.

Publique-se.Intime-se.

Salvador/BA, 11 de agosto de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
08/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:22

Conhecido o recurso de R. B. L. (APELANTE) e provido
29/07/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 18:49

Deliberado em sessão - julgado
10/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:45

Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/07/2024 11:03

Solicitado dia de julgamento
12/03/2024 19:13

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Gardênia Pereira Duarte
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
21/12/2023 02:09

Expedição de Certidão.
17/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
20/11/2023 13:32

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
23/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 20:47

Expedição de Certidão.
23/07/2023 20:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
14/07/2023 10:32

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:02

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/09/2022 09:54

Juntada de Certidão
24/01/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59.
08/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:30

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
04/11/2021 10:13

Expedição de Certidão.
29/10/2021 18:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
27/10/2021 14:24

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:51

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:05

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/08/2021 19:06

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Cynthia Maria Pina Resende
23/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
27/05/2021 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/05/2021 13:30

Juntada de Informações judiciais
27/04/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
12/03/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:51

Publicado Despacho em 09/03/2021.
10/03/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2020 20:55

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2020 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 16:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/07/2020 12:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/07/2020 23:36

Deliberado em sessão - julgado
02/07/2020 00:54

Incluído em pauta para 14/07/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
25/06/2020 11:37

Solicitado dia de julgamento
05/06/2020 14:34

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2020 14:34

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:58

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:13

Recebidos os autos
01/06/2020 16:13

Expedição de Certidão.
01/06/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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