TJBA - 0330665-88.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0330665-88.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jailson Cosme De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Walter Cruz Do Bomfim Filho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Florisvaldo Alves Dos Santos Apelante: Reinaldo Pereira Santos Apelante: Antonio Carlos Moreira E Silva Apelante: Sandro Rivera Castro Lima Advogado: Karina Santana Bastos (OAB:BA59527-A) Apelante: Savio Oliveira Dos Santos Apelante: Thiago Reis De Oliveira Apelante: Valdemir Jesus De Oliveira Apelante: Artur Moreno Moreira Badaró Apelante: Uelinton De Jesus Santos Apelante: Fernando Santos Correia Apelante: Rafael Fonseca Dos Santos Apelante: Gildete Lopes Dos Santos Apelante: Paulo Rosa Hala Apelante: Emmanuel Bomfim Santos Do Nascimento Apelante: Iberio Dos Santos Silva Apelante: Arlindo Pereira Nery Apelante: Patricia Silva Prates Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Apelante: Pedro Teles Pereira Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Terceiro Interessado: José Homero S Câmara Filho Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0330665-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Jailson Cosme de Souza e outros (19) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), KARINA SANTANA BASTOS (OAB:BA59527-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RC11 DESPACHO Certifique-se em Secretaria se os Embargados apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração (ID 18893999), conforme determinado no despacho em ID 18894002.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 26 de novembro de 2024 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator -
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0330665-88.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jailson Cosme De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Walter Cruz Do Bomfim Filho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Apelante: Florisvaldo Alves Dos Santos Apelante: Reinaldo Pereira Santos Apelante: Antonio Carlos Moreira E Silva Apelante: Sandro Rivera Castro Lima Advogado: Karina Santana Bastos (OAB:BA59527-A) Apelante: Savio Oliveira Dos Santos Apelante: Thiago Reis De Oliveira Apelante: Valdemir Jesus De Oliveira Apelante: Artur Moreno Moreira Badaró Apelante: Uelinton De Jesus Santos Apelante: Fernando Santos Correia Apelante: Rafael Fonseca Dos Santos Apelante: Gildete Lopes Dos Santos Apelante: Paulo Rosa Hala Apelante: Emmanuel Bomfim Santos Do Nascimento Apelante: Iberio Dos Santos Silva Apelante: Arlindo Pereira Nery Apelante: Patricia Silva Prates Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Apelante: Pedro Teles Pereira Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Terceiro Interessado: José Homero S Câmara Filho Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0330665-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Jailson Cosme de Souza e outros (19) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), KARINA SANTANA BASTOS (OAB:BA59527-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando a superveniência do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0006410-06.2016.8.05.0000 (IRDR Tema 02), cuja tese jurídica fixada possui efeito vinculante no âmbito deste Tribunal, informe a parte apelante se remanesce o interesse recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 14 de agosto de 2024.
Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator -
03/06/2022 16:16
Juntada de Certidão
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03/06/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
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28/09/2021 00:52
Decorrido prazo de Jailson Cosme de Souza em 27/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 01:46
Publicado Intimação em 17/09/2021.
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19/09/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
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16/09/2021 13:10
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 12:56
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 09:07
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 20:44
Devolvidos os autos
-
23/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
29/04/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
15/02/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2019 00:00
Expedição de Termo
-
11/01/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
27/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/09/2018 00:00
Mero expediente
-
11/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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09/04/2018 00:00
Petição
-
09/04/2018 00:00
Petição
-
09/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/01/2017 00:00
Expedição de Termo
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Expedição de Termo
-
08/11/2016 00:00
Expedição de Termo
-
08/11/2016 00:00
Petição
-
08/11/2016 00:00
Petição
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2016 00:00
Decisão Cadastrada
-
15/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/07/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
14/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Termo
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Termo
-
11/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/07/2016 00:00
Expedição de Termo
-
08/07/2016 00:00
Petição
-
08/07/2016 00:00
Petição
-
08/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
25/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
17/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
17/03/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
17/03/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/03/2016 00:00
Petição
-
17/03/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/03/2016 00:00
Petição
-
16/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/03/2016 00:00
Publicação
-
11/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/03/2016 00:00
Mero expediente
-
10/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/03/2016 00:00
Petição
-
08/03/2016 00:00
Petição
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
08/03/2016 00:00
Petição
-
08/03/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
04/03/2016 00:00
Publicação
-
04/03/2016 00:00
Publicação
-
02/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
23/02/2016 00:00
Provimento em Parte
-
23/02/2016 00:00
Julgado
-
18/02/2016 00:00
Publicação
-
16/02/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
04/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/02/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
-
03/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
29/01/2016 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
28/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
26/01/2016 00:00
Encaminhar ao Revisor
-
25/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/01/2016 00:00
Encaminhar ao Revisor
-
22/01/2016 00:00
Petição
-
22/01/2016 00:00
Expedição de Termo
-
22/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/01/2016 00:00
Expedição de Termo
-
22/01/2016 00:00
Petição
-
22/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator do Revisor
-
18/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Relator
-
07/01/2016 00:00
Recebido pelo Revisor da Secretaria de Câmara
-
18/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Revisor
-
18/12/2015 00:00
Expedição de Termo
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
18/12/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
18/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator do Revisor
-
02/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Relator
-
03/09/2015 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
03/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
03/09/2015 00:00
Encaminhar ao Revisor
-
02/12/2014 00:00
Publicação
-
28/11/2014 00:00
Expedição de Termo
-
28/11/2014 00:00
Recebido do SECOMGE
-
28/11/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
28/11/2014 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2014
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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