22/09/2024 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
22/09/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
28/08/2024 16:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003834-85.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ednaldo Barbosa Santana Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8003834-85.2022.8.05.0001 AUTOR: EDNALDO BARBOSA SANTANA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 20 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
20/08/2024 18:57

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:57

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:58

Expedição de sentença.
20/08/2024 16:58

Expedição de Precatório.
25/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 05:34

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:53

Expedição de sentença.
02/04/2024 13:31

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2024 13:31

Homologado o pedido
31/01/2024 13:08

Conclusos para julgamento
18/01/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:13

Expedição de ato ordinatório.
24/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:24

Juntada de Certidão
09/07/2023 20:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/07/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:41

Decorrido prazo de EDNALDO BARBOSA SANTANA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:53

Publicado Sentença em 13/06/2023.
14/06/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:51

Expedição de sentença.
12/06/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 22:42

Expedição de citação.
06/06/2023 22:42

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 16:17

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:12

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:29

Expedição de citação.
06/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:40

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:53

Conclusos para despacho
08/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 10:07

Decorrido prazo de EDNALDO BARBOSA SANTANA em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 21:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.
10/03/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
02/03/2022 11:43

Expedição de despacho.
02/03/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 05:43

Decorrido prazo de EDNALDO BARBOSA SANTANA em 14/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/01/2022.
31/01/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
29/01/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 10:04

Declarada incompetência
19/01/2022 16:05

Conclusos para despacho
14/01/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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