22/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024 15:18

Baixa Definitiva
22/11/2024 15:18

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MERCURIUS ENGENHARIA LTDA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:18

Não conhecido o recurso de MERCURIUS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-02 (APELANTE)
27/09/2024 16:44

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/08/2024 08:46

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0501283-23.2017.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jjn Locacoes E Comercio Ltda Advogado: Leandro Silva De Jesus (OAB:BA50087-A) Apelante: Mercurius Engenharia Ltda Advogado: Daniel Araujo Lima (OAB:CE15108-A) Advogado: Lara Gurgel Do Amaral Duarte Vieira (OAB:CE24606-A) Advogado: Lise Lima Lopes (OAB:CE37482-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501283-23.2017.8.05.0088 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MERCURIUS ENGENHARIA LTDA Advogado(s): DANIEL ARAUJO LIMA (OAB:CE15108-A), LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA (OAB:CE24606-A), LISE LIMA LOPES (OAB:CE37482-A) APELADO: JJN LOCACOES E COMERCIO LTDA Advogado(s): LEANDRO SILVA DE JESUS (OAB:BA50087-A) DESPACHO Cuida-se de Apelação interposta em 14 de junho de 2023, pela CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA., (nova denominação da Mercurius Engenharia Ltda.), ID 48413651, nos autos da Ação Monitória n. 0501283-23.2017.8.05.0088, ajuizada pela JJN LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – ME., em face da MERCURIUS ENGENHARIA SA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-02.

A apelante, na tentativa de comprovar o seu direito à gratuidade da justiça, anexou aos autos a “CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ”, referente à “CONCORDIA ENGENHARIA LTDA FALIDO”, CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-02, data da baixa 11/10/2022, ID 53278712.

Determinei a intimação da Apelante e da Apelada, para que se manifestassem acerca da perda da personalidade jurídica da Recorrente, ID 57231099.

A Recorrida apresentou petição sustentando que a Apelação não preenche os requisitos extrínsecos e intrínseco recursais, pois não houve o preparo e não foi acostado aos autos o contrato de sócio da empresa CONCORDIA ENGENHARIA, a empresa CONCORDIA ENGENHARIA também foi baixada, razões pelas quais a empresa CONCORDIA não possui capacidade processual para interpor o recurso de apelação, pois não possui personalidade jurídica, sendo que o recurso de apelação deveria ter sido interposto pelos sócios da empresa.

Requereu o não conhecimento do recurso, ou seu não provimento, ID 58214919.

Determinada a intimação da Apelante para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pela Recorrida, o prazo fluiu, sem manifestação, como certificado, ID 64214404.

Neste contexto, com fulcro no art. 75, IX e 76, §2º, I, do Código de Ritos, suspendo o processo, para que a Apelante venha sanar o vício, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de não conhecimento da apelação.

Salvador/BA, 20 de agosto de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
21/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:38

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MERCURIUS ENGENHARIA LTDA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 01:02

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:27

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MERCURIUS ENGENHARIA LTDA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:58

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:05

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:00

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:20

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:47

Recebidos os autos
31/07/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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