TJBA - 8143249-20.2021.8.05.0001

1ª instância - Vara de Registros Publicos - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF *97.***.*06-91

Advogados

ELIEL CERQUEIRA MARINS

OAB: 44683/BA

CPF *47.***.*38-84

ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA

OAB: 44988/BA

CPF *20.***.*83-70

Polo Passivo

Partes

ELZO MOREIRA DA SILVA

CPF *26.***.*36-34

Advogados

JANICE MEDRADO FERREIRA

OAB: 12912/BA

CPF *24.***.*35-53

ANA CLAUDIA MARQUES DINIZ GONCALVES QUEIROZ

OAB: 25784/BA

CPF *13.***.*19-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA - SEFAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/10/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 26/10/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 30/09/2023 23:34

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 22:01

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 05:34

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 20:27

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 23/09/2023 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 20/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2023 01:43

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 16/09/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 13/09/2023 10:45

    Expedição de despacho.

  • 13/09/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/09/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 08/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/09/2023 15:44

    Expedição de despacho.

  • 04/09/2023 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 18/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/08/2023 05:06

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 01/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 28/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2023 23:41

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 23:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 09:34

    Expedição de sentença.

  • 24/07/2023 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/07/2023 10:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 12/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS

  • 08/07/2023 22:00

    Decorrido prazo de ELZO MOREIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 08:36

    Publicado Despacho em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 28/06/2023 14:40

    Expedição de despacho.

  • 28/06/2023 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 23:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 13/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

  • 07/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2023 09:08

    Publicado Sentença em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 11:07

    Expedição de sentença.

  • 05/06/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2023 03:20

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:40

    Expedição de despacho.

  • 02/06/2023 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/05/2023 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 20/04/2023 11:09

    Expedição de despacho.

  • 20/04/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2023 11:00

    Desentranhado o documento

  • 20/04/2023 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 14:19

    Juntada de decisão

  • 18/04/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:43

    Juntada de informação

  • 28/03/2023 09:02

    Juntada de informação

  • 23/03/2023 13:24

    Juntada de informação

  • 22/03/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2023 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 10:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/03/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:53

    Juntada de intimação

  • 07/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 31/01/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 10:20

    Expedição de despacho.

  • 18/01/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 10:18

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2023 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2023 10:17

    Expedição de despacho.

  • 18/01/2023 10:06

    Expedição de despacho.

  • 18/01/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 11:43

    Expedição de despacho.

  • 16/01/2023 11:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 15/12/2022 20:04

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 05/12/2022 11:25

    Expedição de despacho.

  • 18/11/2022 10:20

    Expedição de despacho.

  • 10/11/2022 15:53

    Expedição de despacho.

  • 10/11/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 13:45

    Juntada de decisão

  • 27/10/2022 10:14

    Decorrido prazo de ELZO MOREIRA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 10:14

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 08:08

    Expedição de despacho.

  • 18/10/2022 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:08

    Juntada de informação

  • 11/10/2022 09:49

    Juntada de informação

  • 07/10/2022 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/09/2022 09:47

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 24/09/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 10:33

    Juntada de informação

  • 22/09/2022 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:36

    Juntada de informação

  • 20/09/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 09:47

    Desentranhado o documento

  • 16/09/2022 09:36

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2022 15:24

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 15:43

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 09:05

    Juntada de intimação

  • 13/09/2022 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2022 09:09

    Expedição de despacho.

  • 13/09/2022 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 09:03

    Expedição de despacho.

  • 13/09/2022 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 08:56

    Expedição de despacho.

  • 13/09/2022 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 08:50

    Expedição de despacho.

  • 13/09/2022 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 08:40

    Expedição de despacho.

  • 13/09/2022 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 17:22

    Expedição de despacho.

  • 06/09/2022 17:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 17/08/2022 13:33

    Expedição de despacho.

  • 17/08/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2022 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 08:25

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 11/07/2022 17:02

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/07/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:35

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2022 16:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2022 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 08:10

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 11:55

    Publicado Despacho em 25/05/2022.

  • 26/05/2022 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 01:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/04/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de EDUARDO ROBSON OLIVEIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 19:30

    Mandado devolvido Negativamente

  • 06/02/2022 21:58

    Publicado Despacho em 01/02/2022.

  • 06/02/2022 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 31/01/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2022 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 10:20

    Publicado Despacho em 14/12/2021.

  • 15/12/2021 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 20:16

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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