18/07/2025 20:52

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:42

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.
20/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.
20/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:43

Expedição de despacho.
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 00:55

Publicado Sentença em 05/02/2025.
07/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 10:53

Expedição de sentença.
03/02/2025 10:32

Expedição de sentença.
03/02/2025 10:32

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 09:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 21:22

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/11/2024 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:55

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:14

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 13/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/08/2024.
20/09/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004655-89.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nemus - Gestao E Requalificacao Ambiental Ltda Advogado: Alberto Maia Carvalho (OAB:BA45001) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [CND/Certidão Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8004655-89.2022.8.05.0001 AUTOR: NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Não foram arguídas preliminares.

Presentes as condições da Ação e os Pressupostos Processuais.

Dou o feito por Saneado.

Não há necessidade de produção de provas, vez que trata-se de matéria unicamente de direito.

Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

SALVADOR, 20 de agosto de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
20/08/2024 22:07

Expedição de decisão.
20/08/2024 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2024 14:42

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:47

Expedição de despacho.
27/03/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:36

Conclusos para julgamento
25/04/2023 17:41

Conclusos para despacho
16/10/2022 12:14

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 09/09/2022 23:59.
01/10/2022 08:53

Publicado Decisão em 17/08/2022.
01/10/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
21/09/2022 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:29

Conclusos para decisão
02/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 00:06

Expedição de decisão.
16/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 00:06

Concedida a Medida Liminar
05/08/2022 15:35

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:19

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:10

Expedição de despacho.
27/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2022 23:59.
26/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:14

Publicado Decisão em 19/04/2022.
22/04/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 11:21

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:04

Expedição de decisão.
18/04/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 17:19

Indeferida a petição inicial
01/04/2022 11:25

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 11:20

Juntada de Petição de réplica
01/04/2022 11:12

Juntada de Petição de réplica
15/03/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 16:02

Conclusos para decisão
24/02/2022 16:02

Expedição de despacho.
23/02/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 02:00

Decorrido prazo de NEMUS - GESTAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL LTDA em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 05:56

Publicado Despacho em 26/01/2022.
27/01/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 18:09

Expedição de despacho.
24/01/2022 18:09

Expedição de despacho.
24/01/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:43

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000934-96.2021.8.05.0185

Joabe Pinto da Silva

Advogado: Miguel Arcanjo Montalvao Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 8000050-09.2020.8.05.0054

Mario Almeida Santos

Thaise Alves da Silva

Advogado: Luiz Claudio Santos Bezerra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8043301-76.2019.8.05.0001

Esterlina Barbosa Santos

Central Nacional Unimed

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2019 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0000216-73.2013.8.05.0265

Jose Ilton Santana Ribeiro

Municipio de Ubata

Advogado: Clemilson Lima Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2013 09:40

Exibir Processo

Processo nº 8001583-36.2019.8.05.0022

Banco do Brasil S/A

Marcelo Vieira Medeiros Junior

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2019 14:42

Exibir Processo