TJBA - 0760222-45.2018.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARA E NANDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 10.533.181/0001-75

Advogados

KEILA LISANDRA PEREIRA

OAB: 46398/BA

CPF *98.***.*49-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLARA E NANDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 10.533.181/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 04:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

  • 12/10/2024 08:18

    Decorrido prazo de CLARA E NANDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2024 15:57

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:52

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 16/09/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 08:51

    Expedição de carta via ar digital.

  • 02/09/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:37

    Expedição de despacho.

  • 29/08/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760222-45.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Clara E Nando Comercio De Veiculos Ltda - Me Advogado: Keila Lisandra Pereira (OAB:BA46398) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760222-45.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLARA E NANDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s): KEILA LISANDRA PEREIRA (OAB:BA46398) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

    Decido.

    A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

    Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

    Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

    Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

    Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

    Baixe-se eventual constrição ou gravame.

    Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

  • 22/08/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 21:01

    Cominicação eletrônica

  • 22/08/2024 21:01

    Cominicação eletrônica

  • 22/08/2024 21:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2024 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 08:14

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 16/08/2024 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 05:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

  • 04/03/2023 15:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 00:00

    Publicação

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/10/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 19/10/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/11/2021 00:00

    Publicação

  • 17/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2021 00:00

    Por decisão judicial

  • 08/11/2021 00:00

    Petição

  • 08/11/2021 00:00

    Petição

  • 28/07/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/07/2021 00:00

    Petição

  • 10/07/2021 00:00

    Petição

  • 09/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2021 00:00

    Publicação

  • 29/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/06/2021 00:00

    Petição

  • 01/06/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/05/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/10/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/02/2020 00:00

    Petição

  • 16/12/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 18/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/03/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/02/2019 00:00

    Decisão anterior

  • 29/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/12/2018 00:00

    Petição

  • 17/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 11/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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