TJBA - 0000623-36.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

JOSELENE MOREIRA DOS SANTOS

CPF *34.***.*27-34

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 11:48

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 22/07/2022 11:48

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2022 11:48

    Transitado em Julgado em 22/07/2022

  • 22/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 16/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 00:00

    Decorrido prazo de JOSELENE MOREIRA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:56

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 01/04/2022 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 09:28

    Expedição de decisão.

  • 29/03/2022 17:26

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/09/2021 10:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 19/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSELENE MOREIRA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:01

    Publicado Intimação em 09/07/2021.

  • 10/07/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 07/07/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:18

    Devolvidos os autos

  • 30/04/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 17/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 16/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/05/2019 00:00

    Petição

  • 15/05/2019 00:00

    Petição

  • 18/01/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 18/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 12/11/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 01/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2018 00:00

    Publicação

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 23/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/07/2018 00:00

    Petição

  • 25/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 25/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 25/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 25/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 06/06/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 06/06/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 04/06/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 04/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 29/06/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 20/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 20/06/2016 00:00

    Conclusão

  • 20/06/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 20/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2016 00:00

    Publicação

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/04/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 12/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 12/04/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Petição

  • 11/04/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/04/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 17/03/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 15/03/2016 00:00

    Publicação

  • 11/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/03/2016 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/03/2016 00:00

    Julgado

  • 03/03/2016 00:00

    Publicação

  • 25/02/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/02/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/02/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/02/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 23/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/02/2016 00:00

    Publicação

  • 17/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 17/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 17/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/02/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/02/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/01/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 29/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/01/2016 00:00

    Petição

  • 21/12/2015 00:00

    Publicação

  • 18/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2015 00:00

    Não-Provimento

  • 15/12/2015 00:00

    Julgado

  • 10/12/2015 00:00

    Publicação

  • 02/12/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 01/12/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 01/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 01/12/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 01/12/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 30/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 30/11/2015 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 11/11/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusão

  • 11/11/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 11/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 22/10/2015 00:00

    Publicação

  • 21/10/2015 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 21/10/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 21/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 21/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/10/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/10/2015 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 21/08/2015 00:00

    Publicação

  • 19/08/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 19/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 19/08/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/08/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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