17/05/2025 06:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 07/04/2025 23:59.
17/05/2025 06:36

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
17/05/2025 06:36

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 07/04/2025 23:59.
17/05/2025 06:36

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
15/05/2025 09:56

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:56

Expedição de intimação.
14/05/2025 19:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 28/03/2025 23:59.
07/02/2025 11:38

Expedição de intimação.
10/12/2024 10:46

Expedição de intimação.
03/09/2024 10:50

Expedição de intimação.
19/08/2024 20:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 09/04/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500345-75.2017.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Rosangela Firmo Santana Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Rute Santana Correia Oliveira (OAB:BA68025) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500345-75.2017.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTERESSADO: ROSANGELA FIRMO SANTANA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA (OAB:BA68025) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/08/2024 19:55

Expedição de intimação.
16/08/2024 19:55

Expedição de RPV.
15/08/2024 13:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/08/2024 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 07/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:54

Expedição de intimação.
03/08/2024 04:02

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 04:42

Decorrido prazo de RUTE SANTANA CORREIA OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
31/07/2024 01:23

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 30/07/2024 23:59.
13/06/2024 22:35

Publicado Intimação em 06/06/2024.
13/06/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:08

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:49

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:24

Expedição de intimação.
20/03/2024 23:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/03/2024 10:11

Publicado Intimação em 07/03/2024.
10/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 08:27

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:38

Recebidos os autos
04/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 18:45

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
14/12/2022 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/12/2022 08:27

Juntada de Certidão
05/12/2022 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 13:15

Juntada de Petição de apelação
03/11/2022 09:27

Expedição de intimação.
03/11/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 11:23

Conclusos para decisão
01/06/2022 09:42

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 09:42

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 31/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 19:46

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 19:46

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:27

Conclusos para decisão
18/03/2022 09:26

Juntada de Certidão
23/02/2022 01:10

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 01:10

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 22/02/2022 23:59.
05/02/2022 12:45

Publicado Intimação em 31/01/2022.
05/02/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 21:44

Publicado Intimação em 31/01/2022.
04/02/2022 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
28/01/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 00:00

Publicação
13/03/2020 00:00

Mero expediente
13/03/2020 00:00

Mero expediente
14/02/2020 00:00

Petição
09/10/2019 00:00

Publicação
08/02/2018 00:00

Mero expediente
24/08/2017 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8117146-73.2021.8.05.0001

Luis Lourenco Conceicao

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/10/2021 16:11

Exibir Processo

Processo nº 8002145-69.2024.8.05.0022

Gisele Favela de Oliveira

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Kleber Nascimento Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 8005180-10.2016.8.05.0154

Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Fabio Marques Caino

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/12/2016 14:33

Exibir Processo

Processo nº 8000186-26.2021.8.05.0036

Ticiana Fraga Borges de Barros

Telemar Norte Leste S/A. - em Recuperaca...

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0500345-75.2017.8.05.0040

Municipio de Camamu

Rosangela Firmo Santana

Advogado: Valmario Bernardes da Silva Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2022 10:10

Exibir Processo