18/10/2024 09:10

Baixa Definitiva
18/10/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:10

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 23/09/2024 23:59.
26/09/2024 21:33

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:22

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
29/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
25/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001977-78.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Thullio Allan De Souza Cruz Advogado: Renato Principe Stevanin (OAB:SP346790) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001977-78.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: THULLIO ALLAN DE SOUZA CRUZ Advogado(s): RENATO PRINCIPE STEVANIN (OAB:SP346790) REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito
12/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:40

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2023 23:59.
21/11/2023 13:56

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 18:34

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 12:18

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
20/07/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 10:42

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 07/11/2022 23:59.
22/12/2022 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/11/2022 23:59.
13/12/2022 10:40

Conclusos para julgamento
13/12/2022 10:39

Juntada de Certidão
18/10/2022 03:00

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 02:05

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
04/10/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:09

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 05/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:03

Publicado Intimação em 10/08/2022.
15/09/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
29/08/2022 12:59

Juntada de Petição de réplica
22/08/2022 16:36

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2022 10:15

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
22/07/2022 06:59

Publicado Intimação em 19/07/2022.
22/07/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 09:27

Expedição de citação.
18/07/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 22:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2022 22:06

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2022 14:55

Conclusos para decisão
14/07/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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