22/09/2024 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
22/09/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
28/08/2024 16:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8073095-40.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudio Dos Santos Costa Lopes Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8073095-40.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 20 de agosto de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
20/08/2024 19:01

Conclusos para decisão
20/08/2024 19:01

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:59

Expedição de sentença.
20/08/2024 16:59

Expedição de Precatório.
20/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:49

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES em 09/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:58

Publicado Sentença em 22/03/2024.
17/04/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
13/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:50

Expedição de sentença.
20/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:22

Homologado o pedido
24/01/2024 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
01/12/2023 13:52

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 01:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:40

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS COSTA LOPES em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2023 05:42

Publicado Sentença em 27/07/2023.
29/07/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 02:38

Publicado Sentença em 26/07/2023.
27/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:45

Expedição de sentença.
25/07/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 19:20

Expedição de sentença.
24/07/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023 16:36

Conclusos para julgamento
10/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 20:51

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:52

Expedição de sentença.
09/09/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 16:19

Expedição de citação.
09/09/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 13:16

Conclusos para julgamento
13/06/2022 22:47

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 08:26

Expedição de citação.
27/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:51

Conclusos para despacho
26/05/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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