16/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
01/12/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA GOMES em 23/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DECISÃO 8001666-13.2016.8.05.0166 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Miguel Calmon Autor: Antonio Pereira Gomes Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001666-13.2016.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON AUTOR: ANTONIO PEREIRA GOMES Advogado(s): OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (OAB:BA25886) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO

Vistos. É louvável a conduta do nobre advogado da parte autora, ao juntar aos autos comprovante de transferência de valores para a conta da parte (Id. 457150726 - Pág. 1).

Todavia, constata-se que a procuração juntada aos autos, além de ter quase uma década, não observou o art. 595 do Código Civil (Id. 1940130 - Pág. 19), o que impede, por ora, a homologação do acordo.

Assim sendo, CONVERTO o julgamento em diligência, a fim de determinar a intimação da parte autora, para que, em 15 dias, junte procuração particular atualizada, com aposição da digital do autor (se ainda for analfabeto) e assinatura de duas testemunhas, cujos documentos devem ser juntados aos autos no mesmo prazo.

Após, AUTOS CONCLUSOS.

Miguel Calmon, data do sistema.

EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto
16/08/2024 19:58

Expedição de decisão.
16/08/2024 19:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:41

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA GOMES em 27/06/2024 23:59.
16/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:25

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 27/06/2024 23:59.
11/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 19:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.
23/06/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
17/06/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 13:35

Expedição de intimação.
16/01/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/06/2020 13:40

Conclusos para despacho
25/09/2019 00:20

Decorrido prazo de OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES em 09/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 04:25

Publicado Intimação em 30/08/2019.
06/09/2019 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 13:10

Expedição de intimação.
21/05/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 09:37

Conclusos para decisão
12/07/2017 00:58

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 11/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 00:55

Decorrido prazo de OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES em 11/07/2017 23:59:59.
28/06/2017 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2016 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2016 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 11:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2016 11:15

Conclusos para decisão
28/03/2016 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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