01/09/2024 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
01/09/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
28/08/2024 16:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:58

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8090747-41.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Angelita Cunha Da Silva Sousa Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8090747-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ANGELITA CUNHA DA SILVA SOUSA Advogado(s): CECILIA LEMOS MACHADO (OAB:BA28396) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo ESTADO DA BAHIA no qual alega excesso de execução.

Instado a se manifestar, o exeqüente pugnou pela rejeição da impugnação.

Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil.

O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$100.579,59.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Sem delongas, a despeito da divergência verificada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executivo.

Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$R$100.579,59.

Contudo, considerando que o valor exequendo ultrapassa o teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente ofício para formação do precatório, no valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data de assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
20/08/2024 18:29

Expedição de sentença.
20/08/2024 18:29

Expedição de Precatório.
25/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
25/05/2024 12:39

Decorrido prazo de ANGELITA CUNHA DA SILVA SOUSA em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 04:03

Publicado Sentença em 15/04/2024.
27/04/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:27

Expedição de sentença.
10/04/2024 15:58

Expedição de decisão.
10/04/2024 15:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de
05/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 18:35

Decorrido prazo de ANGELITA CUNHA DA SILVA SOUSA em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023 18:29

Decorrido prazo de ANGELITA CUNHA DA SILVA SOUSA em 30/11/2023 23:59.
02/12/2023 15:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
02/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
20/11/2023 10:04

Conclusos para julgamento
20/11/2023 10:04

Juntada de laudo pericial
13/11/2023 13:22

Expedição de decisão.
13/11/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
18/10/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
17/10/2023 07:06

Conclusos para julgamento
19/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2023 09:56

Decorrido prazo de ANGELITA CUNHA DA SILVA SOUSA em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 16:51

Decorrido prazo de ANGELITA CUNHA DA SILVA SOUSA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:24

Decorrido prazo de ANGELITA CUNHA DA SILVA SOUSA em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:25

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 07:22

Expedição de sentença.
22/06/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2023 02:00

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 10:20

Expedição de despacho.
15/06/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 10:20

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento
12/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:40

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:20

Conclusos para julgamento
31/01/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 09:49

Publicado Despacho em 18/01/2022.
19/01/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:31

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:57

Publicado Despacho em 04/11/2021.
10/11/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:17

Conclusos para julgamento
05/10/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:53

Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2021 14:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
01/03/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 13:48

Expedição de citação via Sistema.
08/09/2020 10:33

Audiência conciliação designada para 03/09/2021 14:30.
08/09/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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