23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000359-98.2018.8.05.0151 Alvará Judicial Jurisdição: Lençóis Requerente: Neidinalva Souza De Araujo Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Requerente: Vera Souza De Araujo Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Requerente: Fabiana Souza De Araujo Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Requerente: Marineide Souza De Araujo Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Requerente: Iomar Souza De Araujo Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Interessado: Banco Do Brasil S/a Interessado: Inss Terceiro Interessado: Rafael Menna Barreto Von Gehlen Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8000359-98.2018.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS REQUERENTE: NEIDINALVA SOUZA DE ARAUJO e outros (4) Advogado(s): MARIO CEZAR BISPO ALVES registrado(a) civilmente como MARIO CEZAR BISPO ALVES (OAB:BA45455) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

NEDINALVA SOUZA DE ARAUJO, VERA SOUZA DE ARAUJO, FABIANA SOUZA DE ARAUJO, MARINEIDE SOUZA DE ARAUJO e IOMAR SOUZA DE ARAUJO, todos devidamente qualificados e representados nos autos, ingressaram com o presente pedido de Alvará Judicial, requerendo o levantamento de valores deixados pelo extinto MILTON MARTINS DE ARAUJO, falecido em 29/07/2014, junto ao BANCO DO BRASIL em sua conta bancária.

Os requerentes são legítimos herdeiros do falecido (cônjuge e filhos).

Juntada Certidão de óbito do falecido (doc ID 18299349).

O INSS informou que não existem dependentes habilitados a receber pensão por morte em nome do falecido (doc ID 413491249).

Oficiado, o Banco do Brasil S.A. informou a existência valores bloqueados junto àquela instituição, deixados pelo falecido, provenientes de sua conta bancária (doc ID 34272349 e 34274750).

A parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento de tais valores (doc ID 18299306).

Brevemente relatado.

Decido.

O pedido inicial é procedente.

Diante da comprovação de que os requerentes são os herdeiros legais do de cujus e, ainda, a existência de valores bloqueados junto à instituição financeira Banco do Brasil S.A., onde o falecido possuía conta bancária, justifica-se a expedição do alvará para tal finalidade.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, regulado pelos artigos 719 e seguintes do Novo CPC.

Os requerentes são capazes e estão devidamente representados.

Com razão, desnecessária a participação do Ministério Público neste feito, vez que não se enquadra nas hipóteses do artigo 178 do Novo CPC.

Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, extinguindo este feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e por conseguinte, determino ao BANCO DO BRASIL S.A. que proceda ao saque e consequente entrega dos valores depositados em nome da(o) titular falecido(a) MILTON MARTINS DE ARAUJO, devidamente atualizados, diretamente à patrona dos requerentes, NEIDINALVA SOUZA DE ARAUJO, vez que possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Expeça-se o respectivo alvará com os dados do(a,s) beneficiário(a,s), conforme doc ID 18299306, da pessoa falecida, da instituição financeira/fonte pagadora e dados do objeto do alvará.

P.R.I.

Sem custas, eis que deferida AJG.

Após, arquivem-se observadas as cautelas de praxe Cumpra-se.

LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica.

FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito
19/08/2024 12:31

Expedição de ofício.
19/08/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 12:31

Expedido alvará de levantamento
25/06/2024 18:12

Conclusos para despacho
18/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:24

Expedição de ofício.
16/01/2024 11:24

Outras Decisões
24/10/2023 20:12

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 12:17

Expedição de ofício.
22/09/2023 11:57

Expedição de intimação.
22/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:39

Expedição de ofício.
13/07/2023 10:39

Outras Decisões
07/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:19

Expedição de ofício.
06/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 17:44

Conclusos para despacho
13/11/2021 06:54

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 05:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 05:35

Decorrido prazo de RAFAEL MENNA BARRETO VON GEHLEN em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 01:15

Publicado Intimação em 19/10/2021.
26/10/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
21/10/2021 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 08:38

Juntada de Petição de certidão
20/10/2021 13:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:54

Expedição de ofício.
20/10/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:10

Juntada de Petição de certidão
20/10/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 11:19

Juntada de Petição de diligência
20/10/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 10:01

Expedição de ofício.
18/10/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 16:12

Expedição de ofício.
18/10/2021 16:11

Expedição de ofício.
18/10/2021 16:11

Expedição de ofício.
18/10/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 15:49

Expedição de Ofício.
18/10/2021 15:46

Desentranhado o documento
18/10/2021 15:46

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 15:31

Expedição de ofício.
18/10/2021 15:31

Expedição de Ofício.
18/10/2021 15:14

Expedição de ofício.
18/10/2021 13:27

Expedição de ofício.
18/10/2021 13:09

Expedição de intimação.
18/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:23

Expedição de intimação.
24/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:04

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:19

Conclusos para decisão
26/05/2020 21:37

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/09/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 13:23

Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 27/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 09:11

Publicado Intimação em 12/08/2019.
14/08/2019 12:45

Juntada de Petição de certidão
14/08/2019 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2019 16:10

Expedição de intimação.
09/08/2019 15:49

Expedição de intimação.
19/07/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 14:52

Conclusos para decisão
11/12/2018 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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