27/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:01

Desentranhado o documento
23/09/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
23/09/2024 15:53

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8045539-68.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Francisco Carlos Marques Da Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8045539-68.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA Advogado(s): ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870), LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO (OAB:BA44441) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

O Acórdão de ID 202672603 transitou em julgado, conforme certidão de ID 202673411.

Os cálculos da parte Exequente foram apresentados no ID 422969335.

Apesar de instado a se manifestar, o Executado quedou-se silente, conforme certidão de ID 433541516. É o relatório.

DECIDO.

Diante do silêncio do Estado da Bahia, nada mais resta a não ser a homologação dos cálculos apresentados e não impugnados.

Pelo exposto, e na forma do art. 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos Exequente, no ID 422969335, na sua totalidade.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o Precatório em favor dos respectivos credores.

Intime-se o Exequente para que informe os dados bancários para as respectivas expedições.

Deixo de condenar o Estado da Bahia em honorários de sucumbência, em razão do disposto no art. 85, §7ª do CPC.

P.R.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de março de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
21/08/2024 19:06

Expedição de sentença.
21/08/2024 19:06

Expedição de Precatório.
05/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:40

Juntada de informação
20/06/2024 15:39

Juntada de informação
14/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/05/2024 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:05

Publicado Sentença em 01/04/2024.
03/04/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 09:44

Expedição de sentença.
20/03/2024 16:13

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2024 16:13

Homologado o pedido
01/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
07/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 13:54

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
03/12/2023 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2023 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
30/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:33

Expedição de despacho.
07/03/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2022 08:46

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA em 21/10/2021 23:59.
28/10/2021 14:21

Juntada de Petição de apelação
18/10/2021 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.
18/10/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:11

Publicado Sentença em 27/09/2021.
30/09/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
24/09/2021 10:23

Expedição de sentença.
24/09/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 10:19

Julgado procedente o pedido
13/06/2020 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:36

Conclusos para decisão
22/05/2020 13:28

Juntada de Petição de réplica
10/05/2020 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.
04/05/2020 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 20:54

Juntada de ato ordinatório
11/03/2020 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 09:41

Publicado Despacho em 24/01/2020.
29/01/2020 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 16:53

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 11:07

Expedição de despacho via Sistema.
23/01/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 10:19

Conclusos para decisão
19/09/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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