13/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/02/2025 10:26

Expedição de despacho.
04/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 05:49

Publicado Despacho em 21/11/2024.
25/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 16:37

Expedição de despacho.
15/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.
12/10/2024 16:08

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 11/10/2024 23:59.
15/09/2024 17:13

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0752802-52.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752802-52.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A Advogado(s): OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (OAB:BA9318) SENTENÇA Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Município de Salvador em face da sentença prolatada alegando omissão, com a pretensão de que “sejam admitidos e providos estes embargos, sanando-se a omissão apontada para modificar a decisão embargada, devendo este d.

Juízo excluir a condenação do fisco em honorários advocatícios, conforme consta no dispositivo do art. 26 da LEF.”.

Pede sejam sanados tais defeitos e julgados procedentes os presentes embargos para deferir o quanto requerido, integrando a decisão.

O embargado apresentou manifestação, id. 461496653, pugnando pela rejeição do recurso.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Verifica-se que não assiste razão ao Embargante, tendo em vista não se constatar a ocorrência de vícios de obscuridade, contradição ou omissão na decisão guerreada.

O simples fato de não concordar com a fundamentação esposada na decisão não configura omissão, devendo, para tanto, ser interposto o recurso próprio, não sendo o caso de oposição de embargos de declaração.

Na realidade o Embargante demonstra pretensão de reformar a decisão guerreada por meio dos presentes embargos, o que afronta os dispositivos legais atinentes à espécie.

Assim, entendo que deva prevalecer, em integral teor, a decisão hostilizada.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1022 e seguintes do NCPC, rejeito os presentes Embargos de Declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
03/09/2024 20:45

Expedição de sentença.
03/09/2024 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:06

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2024 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.
29/08/2024 03:42

Publicado Despacho em 27/08/2024.
29/08/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0752802-52.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Frutosdias Comercio E Servicos S/a Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752802-52.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A Advogado(s): OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR (OAB:BA9318) DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
22/08/2024 18:41

Expedição de despacho.
22/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:13

Expedição de sentença.
05/08/2024 14:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
16/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/07/2022 00:00

Por decisão judicial
01/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2022 00:00

Petição
01/06/2022 00:00

Publicação
30/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
30/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/05/2022 00:00

Petição
04/05/2022 00:00

Expedição de Carta
07/08/2019 00:00

Mero expediente
06/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/07/2019 00:00

Petição
27/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/04/2019 00:00

Mero expediente
25/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
25/04/2019 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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