20/08/2024 11:18

Baixa Definitiva
20/08/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 03:46

Publicado Intimação em 30/10/2023.
22/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
05/11/2023 19:29

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 30/10/2023.
01/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 30/10/2023.
01/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8001018-63.2023.8.05.0206 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Queimadas Requerente: Gustavo Pinheiro Souza Advogado: Miqueias De Jesus Soeiro (OAB:BA76008) Advogado: Antonio Cesar Oliveira Junior (OAB:BA31735) Requerente: Joao Victor Pinheiro Souza Advogado: Miqueias De Jesus Soeiro (OAB:BA76008) Advogado: Antonio Cesar Oliveira Junior (OAB:BA31735) Requerente: Raquel Pinheiro Souza Advogado: Miqueias De Jesus Soeiro (OAB:BA76008) Advogado: Antonio Cesar Oliveira Junior (OAB:BA31735) Requerente: Sergio Vinicius Dos Santos Pinheiro Advogado: Miqueias De Jesus Soeiro (OAB:BA76008) Advogado: Antonio Cesar Oliveira Junior (OAB:BA31735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001018-63.2023.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS REQUERENTE: GUSTAVO PINHEIRO SOUZA e outros (3) Advogado(s): MIQUEIAS DE JESUS SOEIRO (OAB:BA76008), CESAR JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA31735) Advogado(s): DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça, haja vista que comprovados os requisitos previstos no art. 98 do CPC/2015 c/c art. 5º, LXXIV da CR/88.

Intime(m)-se o(s) requerente(s), pela imprensa, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do Decreto nº 85.845/81.

Na falta de dependentes habilitados, determino a juntada de declaração devidamente assinada informando a existência/inexistência de outros sucessores do de cujus previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81.

Ressalte-se que a inércia acarretará o indeferimento da inicial, por ausência de documentos imprescindíveis.

Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social requisitando informações sobre a existência de dependentes, do falecido, habilitados no Sistema PLENUS.

Cópia deste despacho serve como mandado/ofício.

Publique-se.

Queimadas/BA, 18 de outubro de 2023.

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
27/10/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 14:44

Cancelado o documento
27/10/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 18:24

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 10:56

Juntada de Ofício
23/10/2023 22:02

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 13:10

Juntada de informação
19/10/2023 13:09

Desentranhado o documento
19/10/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 13:01

Juntada de Ofício
19/10/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO PINHEIRO SOUZA - CPF: *79.***.*70-84 (REQUERENTE).
18/10/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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