26/01/2025 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/01/2025 23:59.
17/11/2024 22:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/11/2024 01:46.
17/11/2024 03:57

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 06:00.
17/11/2024 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/11/2024 01:47.
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de DAIANE NERIS DOS ANJOS em 13/11/2024 06:00.
13/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.
13/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
13/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.
13/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
12/11/2024 11:46

Baixa Definitiva
12/11/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:44

Juntada de informação de pagamento
12/11/2024 11:43

Processo Desarquivado
12/11/2024 11:42

Baixa Definitiva
12/11/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:41

Juntada de informação
07/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:00

Expedição de intimação.
06/11/2024 16:00

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000902-21.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis Exequente: Edson Alves De Oliveira Advogado: Rafaela Santos Silva (OAB:BA44261) Exequente: Daiane Neris Dos Anjos Advogado: Rafaela Santos Silva (OAB:BA44261) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Danilo Lopes Franco (OAB:BA37278) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000902-21.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: EDSON ALVES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): RAFAELA SANTOS SILVA (OAB:BA44261) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908), DANILO LOPES FRANCO (OAB:BA37278), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DESPACHO Vistos, etc.

Transitada em julgado a sentença, a parte autora requereu o cumprimento de sentença, com apresentação de cálculo.

Sem qualquer impugnação, a parte executada efetuou depósito de parte do valor da condenação, sem qualquer ressalva.

Requer a parte autora, levantamento do valor incontroverso depositado pela parte requerida, R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Assim, DEFIRO o pedido de fls. 75, ID 462495962 e determino seja expedido ALVARÀ na forma requerida.

Cumpra-se.

EUNAPOLIS/BA, 24 de outubro de 2024.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
05/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:12

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:57

Juntada de intimação
01/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:32

Expedição de intimação.
24/10/2024 20:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/09/2024 23:59.
24/10/2024 20:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/09/2024 23:59.
24/10/2024 18:09

Expedido alvará de levantamento
24/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:58

Publicado Intimação em 27/08/2024.
30/08/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
30/08/2024 01:57

Publicado Intimação em 27/08/2024.
30/08/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
30/08/2024 01:56

Publicado Intimação em 27/08/2024.
30/08/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 09:02

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000902-21.2021.8.05.0079 Desapropriação Jurisdição: Eunapolis Autor: Edson Alves De Oliveira Advogado: Rafaela Santos Silva (OAB:BA44261) Autor: Daiane Neris Dos Anjos Advogado: Rafaela Santos Silva (OAB:BA44261) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Danilo Lopes Franco (OAB:BA37278) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8000902-21.2021.8.05.0079 AUTOR: EDSON ALVES DE OLIVEIRA e outros RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Destinatário: DAIANE NERIS DOS ANJOS Rua Antônio Olímpio, 306, CASA, Sapucaeira, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45823-620 DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe.

INTIMA, via portal eletrônico, a parte DAIANE NERIS DOS ANJOS Rua Antônio Olímpio, 306, CASA, Sapucaeira, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45823-620, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, quanto ao teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe, com dispositivo abaixo transcrito e disponibilidade da integra no autos digitais, com obediência às formalidades legais, devendo dar cumprimento ao quanto ali disposto, sob as penas da lei e/ou, caso se oponha, que interponha a medida que entenda cabível, nos prazos que a lei estabelece.

ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento doloso, fraude ou má-fé, poderá ser estabelecida multa, inclusive de cunho pessoal, em razão de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal.

VALOR DA CAUSA: R$ 55.000,00 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA.

Assinado Eletronicamente.

Transcrição ou dispositivo da decisão:" DISPOSITIVO Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, para o fim de, incorporar ao patrimônio do expropriante Coelba a área ocupada pela servidão administrativa de passagem de energia elétrica sobre o imóvel do imóvel urbano localizado na rua Antônio Olímpio, 306, Sapucaeira, Eunápolis-BA.

Por efeito consequente, condeno a ré a pagar aos autores R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), saldo residual da indenização ajustada, com correção monetária e juros de mora pela SELIC desde a data da citação.

Outrossim, julgo improcedente a reconvenção.

Dou, alfim, por extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, primeira parte).

Ante a sucumbência, condeno a ré Coelba, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, remeta-se cópia da sentença para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis para necessário registro na matrícula do imóvel.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

Roberto Costa de Freitas Jr.

Juiz de Direito assinado digitalmente, Lei 11.419/06".
21/08/2024 18:56

Expedição de intimação.
21/08/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 19:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 18:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/07/2024 23:59.
10/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:15

Decorrido prazo de DAIANE NERIS DOS ANJOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:53

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
11/05/2024 16:18

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
11/05/2024 16:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:21

Expedição de intimação.
02/05/2024 11:31

Expedição de intimação.
02/05/2024 11:31

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/04/2024 10:57

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/02/2024.
09/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
09/02/2024 02:25

Publicado Intimação em 01/02/2024.
09/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 08:26

Expedição de intimação.
30/01/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2023 08:51

Conclusos para decisão
06/12/2023 08:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 18:27

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:27

Decorrido prazo de DAIANE NERIS DOS ANJOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/09/2023 23:59.
26/08/2023 19:57

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023 01:38

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 22:08

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:09

Expedição de intimação.
24/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/04/2023 23:59.
14/06/2023 10:13

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:23

Expedição de citação.
01/02/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 05:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/06/2022 23:59.
18/05/2022 09:24

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:41

Expedição de intimação.
03/05/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:57

Conclusos para decisão
01/10/2021 11:57

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:52

Juntada de Petição de réplica
24/07/2021 06:40

Publicado Intimação em 21/07/2021.
24/07/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
20/07/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:11

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:02

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:02

Juntada de Certidão
10/06/2021 01:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/06/2021 23:59.
12/05/2021 04:08

Decorrido prazo de DAIANE NERIS DOS ANJOS em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 04:08

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.
21/04/2021 13:15

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
15/04/2021 08:15

Expedição de citação.
15/04/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:26

Conclusos para decisão
14/04/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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