03/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:25

Baixa Definitiva
03/12/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de HEITOR ARAUJO DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de APARECIDA DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8031462-81.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: H.

A.

D.

L.

Advogado: Joilson Nunes De Souza (OAB:BA41259-A) Agravado: Aparecida De Lima Advogado: Joilson Nunes De Souza (OAB:BA41259-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8031462-81.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA AGRAVADO: H.

A.

D.

L. e outros Advogado(s):JOILSON NUNES DE SOUZA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CANCELAMENTO UNILATERAL PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.

RECÉM-NASCIDO EM TRATAMENTO EM UTI NEONATAL.

RISCO DE DANO À VIDA DO AGRAVADO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Recurso contra a Decisão que deferiu a tutela de urgência, assegurando a manutenção do plano de saúde do Agravado. 2.

Estando o Agravado em pleno tratamento, na UTI neonatal, deve ser mantido o contrato, sob pena de onerosidade excessiva, com risco de danos à saúde e vida do Agravado, violando a boa-fé objetiva e sobretudo a função social. 3.Ao certo que a Agravante, Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. não comprovou o fumus boni juris e o periculum in mora no seu pleito, inexistindo a possibilidade da concessão do efeito suspensivo ao Recurso, devendo ser mantida a Decisão liminar concedida no Juízo de piso. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 8031462-81.2024.8.05.0000, em que figura, como agravante QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e, como agravados, APARECIDA DE LIMA e H.

A.

D.

L., ACORDAM os Desembargadores integrantes Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.

Sala das sessões, PRESIDENTE Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
06/11/2024 01:36

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Documento_1
05/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:31

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e não-provido
01/11/2024 08:05

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e não-provido
29/10/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 12:11

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:44

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
10/10/2024 07:44

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de HEITOR ARAUJO DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:32

Decorrido prazo de APARECIDA DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:26

Decorrido prazo de HEITOR ARAUJO DE LIMA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:26

Decorrido prazo de APARECIDA DE LIMA em 02/10/2024 23:59.
25/08/2024 22:23

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2024 17:19

Juntada de Petição de 49_AI_8031462_81.2024.8.05.0000_PLANO SAÚDE_ CANCELAMENTO DURANTE TRAMENTO
25/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:34

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8031462-81.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Agravado: H.

A.

D.

L.

Advogado: Joilson Nunes De Souza (OAB:BA41259-A) Agravado: Aparecida De Lima Advogado: Joilson Nunes De Souza (OAB:BA41259-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8031462-81.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A) AGRAVADO: H.

A.

D.

L. e outros Advogado(s): JOILSON NUNES DE SOUZA (OAB:BA41259-A) DESPACHO Colha-se o parecer do Ministério Público.

Publique-se.

Salvador, 16 de agosto de 2024.

Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
16/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 01:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 21:55

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2024 01:58

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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