27/08/2024 05:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.
27/08/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8083403-04.2023.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fernanda Maciel Gimenes Advogado: Caio Afonso Barauna Da Silva (OAB:BA71164) Requerido: Felipe Motta Diniz Goncalves Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 8083403-04.2023.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) FERNANDA MACIEL GIMENES FELIPE MOTTA DINIZ GONCALVES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1- Intimem-se os(as) representante(s) legal(ais) das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto à respectiva parte constituinte, o devido recolhimento das custas processuais remanescentes ou complementares, advertindo que o inadimplemento da obrigação, resultará na cobrança de custas por meio do SISTEMA DE CUSTAS REMANESCENTES do TJ BA (Ato Conjunto nº 14/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 25/09/2019), nos termos da sentença 431169096 2- OBS: Custas pelos requerentes. 3- Ressalta-se que a expedição de documentos pelas diretorias ficarão adstritas a comprovação do pagamento total das custas processuais. 4- Ficam cientes que, não havendo o pagamento no prazo legal, serão os dados das partes encaminhados à Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que a Fazenda Pública Estadual efetue o lançamento e a inscrição dos(as) devedor(a, es, as) em Dívida Ativa do Estado, constituindo-se o valor cobrado em crédito tributário, a ser cobrado pelo Erário por meio de ação específica. 5- Poderá a parte proceder a efetivação do pagamento das custas processuais das seguintes formas: a) solicitar a Diretoria de Acervo, via e-mail institucional [email protected], as emissões dos DAJE´s, assim como demonstrativo de cálculos, no caso de dúvidas; b) comparecer ao atendimento do Cartório e solicitar as emissões dos DAJ´s, no prazo mencionado; c) gerar e imprimir os DAJE's através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 6- Por fim, após apuração e pagamento das custas processuais remanescentes ou complementares, proceder a juntando nos autos dos DAJE´s e, respectivos, comprovantes de pagamento. 7- Cumpra-se.

Publique-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de agosto de 2024.

Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 CIDNEIA BARROS GONZAGA PRADO Diretor/Analista/Técnico Judiciário
22/08/2024 21:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 19:33

Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL GIMENES em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 22:28

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8083403_04.2023.8.05.0001_Ciência da Sentença Homologatória
23/03/2024 22:12

Publicado Sentença em 22/03/2024.
23/03/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 12:55

Baixa Definitiva
21/03/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:20

Expedição de sentença.
16/02/2024 10:38

Homologada a Transação
15/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:52

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8083403_04.2023.8.05.0001_ACORDO DE DISSOLUCAO DE UE _Parecer_Homologacao
18/01/2024 11:00

Expedição de despacho.
22/09/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
04/07/2023 20:54

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/07/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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