11/07/2025 10:23

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
11/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2983959 / BA (2025/0250155-0) autuado em 09/07/2025
06/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 20:32

Outras Decisões
02/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:41

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2025 13:01

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA CERQUEIRA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 13:01

Decorrido prazo de ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 20:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/04/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:27

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 15:41

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 04:40

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA CERQUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso especial
09/01/2025 01:24

Publicado Ementa em 21/01/2025.
09/01/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 09:19

Juntada de certidão
21/12/2024 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos
21/12/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 13:34

Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024 17:47

Incluído em pauta para 13/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
29/11/2024 18:56

Solicitado dia de julgamento
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA CERQUEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Decorrido prazo de ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:07

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 13:08

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/09/2024 11:45

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:16

Juntada de certidão
05/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:48

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 08:49

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 08:55

Juntada de certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer EMENTA 8024666-76.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jessica Da Silva Cerqueira Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677-A) Apelado: Zuleuda Transportes E Turismo Ltda Apelado: Investprev Seguradora S.a.

Advogado: Andre Rodrigues Chaves (OAB:RS55925-A) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8024666-76.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JESSICA DA SILVA CERQUEIRA Advogado(s): BRUNO JOSE DE SANTANA NETO APELADO: ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros Advogado(s):ANDRE RODRIGUES CHAVES, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ACIDENTE - PLEITO DE FIXAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS - CICATRIZ SIGNIFICATIVA NA PARTE SUPERIOR DO SUPERCÍLIO - POSSIBILIDADE DE MINIMIZAÇÃO DA LESÃO POR MEIO DE CIRURGIA QUE NÃO AFASTA O DANO ESTÉTICO - DANO QUE SURGE NO MOMENTO EM QUE A INTEGRIDADE FÍSICA É AFETADA, INDEPENDENTEMENTE DE REPERCUSSÃO E SOFRIMENTO POSTERIORES - SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA. 1.

O cerne da controvérsia recursal reside na possibilidade de se condenar as apeladas ao pagamento de indenização por danos estéticos, quando já condenadas ao custeio de cirurgia reparadora em favor da apelante. 2.

O abalo de ordem estética pressupõe que a deformidade que atinge o indivíduo tenha um caráter, senão permanente e irreversível, ao menos substancialmente duradouro. 3.

As fotos apresentadas aos autos, demonstram a perenidade e a extensão da cicatriz que se estende por toda a parte superior do supercílio.

Assim sendo, ainda que haja a possibilidade de cirurgia reparadora, a apelante já teve que conviver com a visível cicatriz durante longo período de tempo, além do fato de que a cirurgia não é garantia de total extinção da alteração em seu rosto. 4.

O mero fato de que a apelante está vivendo sua vida normalmente, não afasta a existência do dano estético, pois este tipo de dano surge no momento em que a integridade física da vítima é afetada, "independentemente da maior ou menor repercussão em termos de dor ou consternação experimentados por cada pessoa que sofra abstratamente a mesma agressão" (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe Peixoto Braga.

Curso de direito civil: responsabilidade civil. 5. ed.

Salvador: JusPodivm, 2018, p. 401.) 5.

Sendo as apeladas responsáveis pelo acidente e sendo possível a amenização da cicatriz decorrente do sinistro por meio de cirurgia, é cabível a sua condenação ao custeio de tal procedimento, a fim de garantir o integral ressarcimento do dano, em conjunto com a condenação ao pagamento de danos estéticos, até porque a indenização serve como espécie de reparação moral, enquanto o pagamento da cirurgia é de cunho material.

Quantum indenizatório fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), limitada a responsabilidade da seguradora à apólice contratada. 6.

Apelo provido, sentença pontualmente reformada, honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor atualizado da condenação, ex vi do §11º do art. 85 do NCPC.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8024666-76.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante JESSICA DA SILVA CERQUEIRA e como apelada ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
21/08/2024 18:05

Conhecido o recurso de JESSICA DA SILVA CERQUEIRA - CPF: *38.***.*53-16 (APELANTE) e provido
20/08/2024 18:05

Conhecido o recurso de JESSICA DA SILVA CERQUEIRA - CPF: *38.***.*53-16 (APELANTE) e provido
13/08/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 15:24

Deliberado em sessão - julgado
25/07/2024 17:32

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
23/07/2024 10:13

Solicitado dia de julgamento
13/06/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 10:03

Juntada de certidão
15/05/2024 16:19

Juntada de certidão
02/05/2024 15:46

Juntada de certidão
02/05/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2024 01:47

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 11:32

Juntada de certidão
29/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:52

Recebidos os autos
24/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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