14/03/2025 14:02

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000466-25.2016.8.05.0148 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Laje Autor: Adilton Da Silva Santos Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680) Reu: Juninho "filho De Valter "coca-cola" Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000466-25.2016.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: ADILTON DA SILVA SANTOS Advogado(s): GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680) REU: JUNINHO "filho de Valter "coca-cola" Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) SENTENÇA ADILTON DA SILVA SANTOS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação em face de JUNINHO "filho de Valter "coca-cola", igualmente individualizado(a), pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação.

Seguiram-se alguns atos processuais e o feito foi posto em conclusão.

DECIDO.

O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disso é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restassem dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados processos paralisados há anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada para alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5(cinco) dias - art. 485, §1º, do Código de Processo Civil , pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15(quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Dessa forma, com base nos artigos 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tornando sem efeito a antecipação de tutela acaso deferida anteriormente por este juízo.

Defiro a gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
22/08/2024 23:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:02

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:02

Decorrido prazo de GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM em 23/07/2024 23:59.
07/07/2024 12:27

Publicado Intimação em 28/06/2024.
07/07/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
19/06/2024 22:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2024 16:12

Conclusos para julgamento
12/02/2024 16:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:17

Conclusos para julgamento
04/12/2020 13:17

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
02/02/2020 05:43

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 28/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 05:43

Decorrido prazo de GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 06:08

Publicado Intimação em 16/01/2020.
15/01/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
05/09/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 10:34

Conclusos para decisão
06/04/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2017 01:27

Decorrido prazo de GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM em 11/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 00:08

Juntada de Petição de réplica
13/09/2017 00:32

Publicado Intimação em 13/09/2017.
13/09/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 11:33

Audiência conciliação realizada para 09/05/2017 11:15.
06/09/2017 11:30

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 11:15.
18/06/2017 03:58

Decorrido prazo de JUNINHO "filho de Valter "coca-cola" em 25/05/2017 23:59:59.
22/05/2017 18:13

Juntada de Petição de contestação
06/05/2017 03:57

Decorrido prazo de GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM em 19/04/2017 11:00:00.
05/05/2017 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2017 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2017 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2017.
21/04/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 13:45

Expedição de citação.
19/04/2017 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 11:53

Juntada de Termo de audiência
20/02/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 15:48

Conclusos para despacho
17/10/2016 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001466-18.2020.8.05.0149

Jose do Carmo Queiroz

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2020 19:10

Exibir Processo

Processo nº 8000435-24.2022.8.05.0009

Municipio de Anage

Advogado: Maxwell Cunha Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 8000435-24.2022.8.05.0009

Rivalindo Aires Pereira

Municipio de Anage

Advogado: Thamiles Alves Moreira Gusmao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8003839-31.2020.8.05.0146

Eliana Batista Ribeiro Barros

Aurelino Ribeiro Barros

Advogado: Cleberlito dos Santos Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2020 23:39

Exibir Processo

Processo nº 8000240-55.2023.8.05.0057

Jose dos Passos Dias de Almeida

Consultamais Tecnologia LTDA

Advogado: Marisa Marcatto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2023 13:02

Exibir Processo