18/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2025 11:12

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:12

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:38

Decorrido prazo de NILVA MASCENA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:25

Publicado Ementa em 14/02/2025.
14/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:33

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 10:53

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 10:50

Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:40

Incluído em pauta para 11/02/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
17/12/2024 18:36

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
06/12/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:22

Incluído em pauta para 10/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
22/11/2024 21:38

Solicitado dia de julgamento
25/10/2024 00:38

Decorrido prazo de NILVA MASCENA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:27

Decorrido prazo de NILVA MASCENA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:37

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo de NILVA MASCENA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:28

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:57

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:53

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8000445-17.2021.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Nilva Mascena Da Silva Advogado: Tarcilo Jose Araujo Farias (OAB:BA36301-A) Advogado: Danielle Soares Antunes (OAB:BA34422-A) Apelante: Itau Unibanco Holding S.a.

Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000445-17.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A) APELADO: NILVA MASCENA DA SILVA Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301-A), DANIELLE SOARES ANTUNES (OAB:BA34422-A) DESPACHO É consabido que o recurso contra sentença proferida em ação submetida ao rito sumaríssimo deve ser apreciado pelas Turmas Recursais, conforme disposto no art. 70, da Resolução 12/2007 (Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia), a saber: “Das sentenças proferidas nos juizados caberá Recurso Inominado ou Apelação Criminal, conforme a matéria, no prazo de 10 (dez) dias, às Turmas Recursais, devendo o mesmo ser protocolizado e preparado junto à Secretaria do juízo a quo, observando-se, ainda, o seguinte (...)” – grifos acrescidos.

Isto posto, considerando que na sentença (ID 66848307) expressamente consta: "sem custas a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95", a competência para apreciar e julgar o presente recurso é de uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado.

Nesse prisma, em atenção ao Princípio do Contraditório Substancial, intimem-se as partes, através dos advogados habilitado nos autos para que apresentem manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, quanto à necessidade de remessa dos autos para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 26 de agosto de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
27/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:42

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:34

Recebidos os autos
05/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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