29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0411069-92.2013.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: G S Construtora Comercio E Empreendimentos Ltda Me Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Requerido: Edleuza Santos Machado Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico (OAB:BA39935) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0411069-92.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: G S CONSTRUTORA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Advogado(s): ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA (OAB:BA24831), MAURICIO SILVA LEAHY registrado(a) civilmente como MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907) REQUERIDO: EDLEUZA SANTOS MACHADO Advogado(s): RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO registrado(a) civilmente como RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO (OAB:BA39935) SENTENÇA Trata-se de incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita, formulado pela parte autora nos autos principais nº 0309105-56.2013.8.05.0001.

Intimada a se manifestar no ano de 2014 (id. 221515172), a parte autora/impugnada quedou-se inerte (id. 221515173).

Após, intimadas a respeito da migração dos autos para o sistema PJe, as partes não se manifestaram. É o que cumpria relatar.

Decido.

Estabelece o art. 485, inciso VI, do CPC. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] Vl – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual [...]” Em consulta ao Sistema PJe, nota-se que os autos principais nº 0309105-56.2013.8.05.0001 foram arquivados em definitivo em 07/10/2022, após a prolação de sentença em novembro de 2017 e a extinção do cumprimento de sentença em fevereiro de 2019.

Assim é que o presente incidente resta prejudicado.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo por SENTENÇA, extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto.

Custas e despesas processuais deste incidente pela parte impugnante.

Sem honorários advocatícios conforme art. 20, § 1º do CPC/1973.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desabilite-se a advogada ANA CAROLINA BARBOSA DE PAULA, OAB/BA 24831, conforme petição de id. 346122016.

Certificando o trânsito em julgado, façam-se as anotações devidas, dando-se baixa.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
05/09/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
07/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/03/2022 00:00

Documento
07/02/2022 00:00

Expedição de documento
07/02/2022 00:00

Expedição de documento
10/12/2021 00:00

Expedição de documento
10/12/2021 00:00

Expedição de documento
16/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/11/2021 00:00

Documento
16/11/2021 00:00

Documento
03/10/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
20/11/2017 00:00

Recebimento
24/10/2017 00:00

Recebimento
27/03/2015 00:00

Recebimento
15/09/2014 00:00

Expedição de documento
26/06/2014 00:00

Publicação
18/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2014 00:00

Mero expediente
07/02/2014 00:00

Recebimento
17/01/2014 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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