08/10/2024 16:11

Baixa Definitiva
08/10/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:24

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DE ARAUJO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:24

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:24

Decorrido prazo de BRUNO PAULINO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:51

Publicado Intimação em 30/08/2024.
03/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
03/09/2024 18:50

Publicado Intimação em 30/08/2024.
03/09/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
03/09/2024 18:49

Publicado Intimação em 30/08/2024.
03/09/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
03/09/2024 18:49

Publicado Intimação em 30/08/2024.
03/09/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 0000246-72.2014.8.05.0104 Notificação Jurisdição: Inhambupe Notificante: Analice Silva Dos Santos Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Antonio França Cerqueira Neto Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Edivania Da Silva E Silva Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Elisangela Nunes Pereira Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Enila Silva Reis Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Fabio Calazans Dos Santos Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Jeane Reis Lima Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Jocivaldo De Souza Silva Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Jorgeane Maria Dos Santos Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Jose Nilton Ferreira Junior Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Josefa Lucia Nascimento Oliveira Mota Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Josefa Uenia Souza Batista Da Conceição Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Luciane Dias Da Cruz Oliveira Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Luciano Alves Costa Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Maria Anatália Dos Santos Ferreira Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Marileide Dos Santos Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Nicelia Da Silva Batista Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Normalice Nascimento Da Silva Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Paulo Roberto Silva De Souza Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Raimunda Pinheiro Gomes Filha Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Raimunda Rosa Silva Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Silvana Dos Santos Trindade Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Silvana Batista De Freitas Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Sônia Santos Souza Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Taiângelly Ribeiro Lima Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Taise Do Amor Divino Silva Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Verônica Simões Araújo Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Vivian De Farias Feliciano Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Advogado: Paulo Roberto Da Cruz Junior (OAB:SP377449) Notificado: Municipio De Inhambupe Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537) Notificante: Analice Silva Dos Santos Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Ieda Margarida Silva E Oliveira Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Notificante: Arnaldo Goncalves Advogado: Ricardo Rocha De Araujo (OAB:SE4112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: NOTIFICAÇÃO n. 0000246-72.2014.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE NOTIFICANTE: ANALICE SILVA DOS SANTOS e outros (30) Advogado(s): DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB:BA33202), PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (OAB:SP377449), RICARDO ROCHA DE ARAUJO (OAB:SE4112) NOTIFICADO: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537) SENTENÇA R.H.

Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL proposta a fim de cientificar o Município de Inhambube/BA a respeito do não pagamento de valores referentes a participação no Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2012 e 2013.

Narram os autores que participaram do programa recrutados pela administração pública municipal sob a promessa de contrapartida pecuniária de 08 (oito) bolsas mensais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para os alfabetizadores e R$ 500,00 (quinhentos reais) para os coordenadores.

Por tal motivo encetaram a notificação judicial para que a municipalidade realizasse a quitação das verbas indicadas.

Determinada a notificação do ente municipal (ID 38593040), o ato foi frutífero, tendo o município de Inhambupe tomado conhecimento do seu teor (ID 146212752).

Após formalização do ato, a notificante VIVIAM DE FARIAS FELICIANO pugnou pela indisponibilidade de ativos financeiros do município de Inhambupe/BA, cominação de multa e aplicação do crime de desobediência (ID 302248065), o que foi rechaçado pela municipalidade notificada (ID 304964961).

Designada audiência de conciliação, as partes iniciaram tratativas de acordo (ID 392905938), contudo, o município notificado informou que não foram localizados documentos sobre o referido programa, razão pela qual não poderia conciliar de qualquer modo (ID 395104134). É o relato dos fatos.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO DE MÉRITO Em resumo, versam os autos sobre notificação judicial tendo o município de Inhambupe/BA como notificado.

O ato judicial foi formalizado através da notificação formal da municipalidade a respeito das reclamações dos notificantes.

Aspectos outros, como o pagamento, sua efetiva pertinência, incidência de juros, correção e atualização monetária não deverão ser travados nestes autos. À toda evidência, a notificação judicial é procedimento de jurisdição voluntária previsto nos artigos 726 e seguintes do Código de Processo Civil.

Como já pontuado nestes autos em momento anterior, não se é caso de manifestação do notificado em peça defensiva, pois o processo se exaure com a realização da intimação do notificado, o que foi satisfeito há muito tempo.

Não obstante isso, visando a prevenção de eventuais litígios e a resolução consensual de demandas, este Juízo realizou audiência de conciliação que, apesar de uma inicial tentativa de conciliação, restou impossibilitada em razão da ausência de prova documental do cumprimento do programa (alegação do município notificado – ID 395104134.

Logo, o processo cumpriu o seu desiderato legal, não podendo, ademais, se falar em indisponibilidade de ativos financeiros do município, nem tampouco qualquer outra cominação, pois não há título judicial reconhecendo eventual direito das partes notificantes.

Aliás, por não excessivo: esse não é o objeto do presente processo. 4.

DISPOSITIVO Pelo posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, dando por NOTIFICADO o município de Inhambupe/BA sobre o teor da notificação judicial.

Nos termos do art. 729, do Código de Processo Civil, ficam os autos eletrônicos à disposição do dos notificantes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

INHAMBUPE/BA, data da assinatura.
07/08/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2023 08:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
05/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 28/04/2023.
05/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
19/06/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:26

Juntada de Termo de audiência
02/06/2023 22:44

Publicado Intimação em 23/05/2023.
02/06/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
22/05/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 10:23

Expedição de intimação.
24/04/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:20

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:19

Expedição de intimação.
29/04/2022 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 28/04/2022 23:59.
02/04/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2022 18:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/04/2022 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 15:12

Expedição de intimação.
26/01/2022 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA SILVA em 24/01/2022 23:59.
08/12/2021 04:57

Decorrido prazo de JEANE REIS LIMA em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 04:57

Decorrido prazo de ENILA SILVA REIS em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO FRANÇA CERQUEIRA NETO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:18

Decorrido prazo de NORMALICE NASCIMENTO DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
28/11/2021 04:46

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS TRINDADE em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 13:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/11/2021 11:21

Expedição de Mandado.
18/11/2021 11:01

Decorrido prazo de SÔNIA SANTOS SOUZA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 08:59

Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 07:27

Decorrido prazo de NICELIA DA SILVA BATISTA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:01

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES COSTA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 06:23

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS TRINDADE em 16/11/2021 23:59.
13/11/2021 03:35

Decorrido prazo de TAIÂNGELLY RIBEIRO LIMA em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:57

Decorrido prazo de LUCIANE DIAS DA CRUZ OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:12

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA E SILVA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINHEIRO GOMES FILHA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:09

Decorrido prazo de JOSEFA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA MOTA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:09

Decorrido prazo de ELISANGELA NUNES PEREIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 05:07

Decorrido prazo de VIVIAN DE FARIAS FELICIANO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 05:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 04:23

Decorrido prazo de JOSEFA UENIA SOUZA BATISTA DA CONCEIÇÃO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 04:23

Decorrido prazo de ANALICE SILVA DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:52

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA JUNIOR em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:50

Decorrido prazo de VERÔNICA SIMÕES ARAÚJO em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:22

Decorrido prazo de SILVANA BATISTA DE FREITAS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:05

Decorrido prazo de JORGEANE MARIA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:05

Decorrido prazo de JOCIVALDO DE SOUZA SILVA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 06:03

Decorrido prazo de JORGEANE MARIA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 05:26

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 04:27

Decorrido prazo de FABIO CALAZANS DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 04:02

Decorrido prazo de IEDA MARGARIDA SILVA E OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:39

Decorrido prazo de MARIA ANATÁLIA DOS SANTOS FERREIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:56

Decorrido prazo de TAISE DO AMOR DIVINO SILVA em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 22:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/11/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 22:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/11/2021 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 22:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/11/2021 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 22:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/10/2021 14:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANÇA CERQUEIRA NETO em 19/10/2021 23:59.
25/10/2021 10:26

Expedição de Mandado.
25/10/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:07

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:06

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:05

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 14:05

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:03

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:00

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 13:58

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 23:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 15:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 12:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 12:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 12:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/10/2021 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 22:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2021 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 21:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2021 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 21:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2021 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 21:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/10/2021 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 23:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/10/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 09:22

Expedição de Mandado.
07/10/2021 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 23:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 23:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 23:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 23:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 23:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 23:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 22:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 22:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 22:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 22:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 14:02

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:02

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:02

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:02

Expedição de Mandado.
07/10/2021 14:02

Expedição de Mandado.
06/10/2021 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 11:43

Expedição de intimação.
24/09/2021 11:42

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:32

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:32

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:32

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:32

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:26

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:26

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:26

Expedição de intimação.
22/09/2021 14:26

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:49

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:49

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:49

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:38

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:38

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:38

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:38

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:38

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:38

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:13

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:13

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:09

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:09

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:56

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:56

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:56

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:56

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:55

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:55

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:55

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:55

Expedição de intimação.
22/09/2021 10:36

Expedição de intimação.
11/09/2021 22:50

Publicado Intimação em 09/09/2021.
11/09/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 22:48

Publicado Intimação em 09/09/2021.
11/09/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
08/09/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 10:34

Expedição de intimação.
08/09/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 10:29

Expedição de intimação.
11/11/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:09

Devolvidos os autos
09/08/2016 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/08/2016 12:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
09/08/2016 09:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/07/2016 10:36

RECEBIMENTO
17/03/2014 12:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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