TJBA - 0000485-28.2011.8.05.0154

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNA LUCIA MOREIRA DA SILVA

CPF *03.***.*80-97

RENDELA DA SILVA E SILVA

CPF *51.***.*57-05

RANGEL DA SILVA E SILVA

CPF *53.***.*55-71

Advogados

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI

OAB: 29318/BA

CPF *57.***.*47-72

CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO

OAB: 30197/BA

CPF *58.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

MARISTELA CARDOSO FERREIRA

CPF *31.***.*30-34

MARCIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF *37.***.*77-87

Advogados

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

OAB: 21302/DF

CPF *05.***.*03-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARISTELA CARDOSO FERREIRA

CPF *31.***.*30-34

JOANA RITA ALVES DELGADO

CPF *29.***.*88-91

Advogados

ROGERIO GONCALVES FERRATO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de EDNA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:20

Expedição de Ofício.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0000485-28.2011.8.05.0154 Inventário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Herdeiro: Edna Lucia Moreira Da Silva Advogado: Claudionor Pereira Machado (OAB:BA30197) Terceiro Interessado: Maristela Cardoso Ferreira Advogado: Joema Lessa Brandao (OAB:DF21302) Terceiro Interessado: Joana Rita Alves Delgado Advogado: Carlos Cesar Cabrini (OAB:BA19989) Advogado: Rogerio Goncalves Ferrato Da Silva (OAB:BA20692) Advogado: Wagner Cabrini Neto (OAB:BA31654) Advogado: Luiz Cesar Cabrini (OAB:BA36466) Inventariado: Marcio Francisco Pereira Da Silva Inventariante: Rendela Da Silva E Silva Advogado: Claudionor Pereira Machado (OAB:BA30197) Herdeiro: Rangel Da Silva E Silva Advogado: Claudionor Pereira Machado (OAB:BA30197) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: INVENTÁRIO n. 0000485-28.2011.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INVENTARIANTE: EDNA LUCIA MOREIRA DA SILVA Advogado(s): CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO (OAB:BA30197) REQUERIDO: MARISTELA CARDOSO FERREIRA Advogado(s): DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA (OAB:DF21302) DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requerer a desvinculação do polo passivo da demanda e a retificação da classe processual, uma vez que, em suas palavras, não há conflito acerca dos bens, já que serão divididos entre cônjuge e filhos do de cujus.

Sob essa ótica, a decisão proferida ao ID. 15283162 já havia indeferido o pedido de habilitação de crédito nos autos deste inventário que foi pleiteada por Maristela Cardoso Ferreira, nos seguintes termos: “Assim como INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação, cuja questão será tratada nos autos de Pedido de Habilitação de Crédito proposto pela pessoa jurídica denominada Lajedo Empreendimentos e Participações Ltda., representada pela sócia Sr.ª Maristela Cardoso Ferreira, atual Impugnante”.

Por outro lado, a classe processual de inventário não é separada entre litigioso ou consensual, tratando-se apenas de inventário, não havendo, portanto, retificação a ser feita.

Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, tão somente para retirar o nome de Maristela Cardoso Ferreira do polo passivo da demanda.

Não havendo pendências acerca dos elementos essenciais de ações desta natureza, após a intimação da parte do teor desta decisão, volvam os autos conclusos para sentença.

Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0000485-28.2011.8.05.0154 Inventário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Inventariante: Edna Lucia Moreira Da Silva Advogado: Claudionor Pereira Machado (OAB:BA30197) Terceiro Interessado: Maristela Cardoso Ferreira Advogado: Joema Lessa Brandao (OAB:DF21302) Requerido: Maristela Cardoso Ferreira Advogado: Degir Henrique De Paula Miranda (OAB:DF21302) Terceiro Interessado: Joana Rita Alves Delgado Advogado: Carlos Cesar Cabrini (OAB:BA19989) Advogado: Rogerio Goncalves Ferrato Da Silva (OAB:BA20692) Advogado: Wagner Cabrini Neto (OAB:BA31654) Advogado: Luiz Cesar Cabrini (OAB:BA36466) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: INVENTÁRIO n. 0000485-28.2011.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INVENTARIANTE: EDNA LUCIA MOREIRA DA SILVA Advogado(s): CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO (OAB:BA30197) REQUERIDO: MARISTELA CARDOSO FERREIRA Advogado(s): DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA (OAB:DF21302) DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requerer a desvinculação do polo passivo da demanda e a retificação da classe processual, uma vez que, em suas palavras, não há conflito acerca dos bens, já que serão divididos entre cônjuge e filhos do de cujus.

Sob essa ótica, a decisão proferida ao ID. 15283162 já havia indeferido o pedido de habilitação de crédito nos autos deste inventário que foi pleiteada por Maristela Cardoso Ferreira, nos seguintes termos: “Assim como INDEFIRO, por ora, o pedido de habilitação, cuja questão será tratada nos autos de Pedido de Habilitação de Crédito proposto pela pessoa jurídica denominada Lajedo Empreendimentos e Participações Ltda., representada pela sócia Sr.ª Maristela Cardoso Ferreira, atual Impugnante”.

Por outro lado, a classe processual de inventário não é separada entre litigioso ou consensual, tratando-se apenas de inventário, não havendo, portanto, retificação a ser feita.

Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, tão somente para retirar o nome de Maristela Cardoso Ferreira do polo passivo da demanda.

Não havendo pendências acerca dos elementos essenciais de ações desta natureza, após a intimação da parte do teor desta decisão, volvam os autos conclusos para sentença.

Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
15/08/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:18

Conclusos para decisão
26/10/2019 00:33

Decorrido prazo de WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:33

Decorrido prazo de DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO em 25/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 02:26

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 12:57

Expedição de intimação.
30/08/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2019 01:04

Decorrido prazo de DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA em 29/10/2018 23:59:59.
26/04/2019 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO em 29/10/2018 23:59:59.
26/04/2019 01:32

Decorrido prazo de WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI em 29/10/2018 23:59:59.
15/04/2019 11:43

Conclusos para decisão
12/03/2019 12:55

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO em 09/10/2018 23:59:59.
27/02/2019 12:22

Decorrido prazo de WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI em 10/10/2018 23:59:59.
27/02/2019 12:20

Decorrido prazo de DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA em 10/10/2018 23:59:59.
28/11/2018 01:11

Publicado Intimação em 22/10/2018.
16/10/2018 17:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/10/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 10:13

Expedição de intimação.
09/10/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 10:14

Conclusos para despacho
09/10/2018 10:14

Juntada de Certidão
08/10/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2018 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2018.
23/09/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 10:57

Expedição de intimação.
17/09/2018 09:31

Concedida a Medida Liminar
11/06/2018 17:24

Conclusos para decisão
13/03/2018 16:13

Decorrido prazo de WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI em 30/01/2018 23:59:59.
06/02/2018 15:32

Juntada de Certidão
23/01/2018 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2018.
23/01/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 11:27

Juntada de Certidão
19/01/2018 11:19

Juntada de Petição de certidão
19/01/2018 11:19

Juntada de Certidão
14/12/2017 11:18

PETIÇÃO
14/12/2017 11:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/05/2017 09:00

PETIÇÃO
08/03/2017 16:04

PETIÇÃO
08/03/2017 15:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/01/2017 09:52

CONCLUSÃO
02/12/2015 12:51

RECEBIMENTO
10/11/2015 16:37

PETIÇÃO
13/10/2015 15:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/08/2015 13:51

PETIÇÃO
29/07/2015 17:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/03/2015 14:45

PETIÇÃO
12/03/2015 17:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/03/2015 14:23

PETIÇÃO
06/03/2015 17:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/07/2014 12:33

RECEBIMENTO
18/07/2014 18:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA
16/07/2014 15:51

RECEBIMENTO
06/05/2014 15:13

CONCLUSÃO
10/03/2014 13:41

CONCLUSÃO
20/02/2014 13:39

ENTREGA EM CARGA/VISTA
10/02/2014 16:27

PETIÇÃO
10/02/2014 16:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/01/2014 13:44

ENTREGA EM CARGA/VISTA
16/03/2012 12:44

PETIÇÃO
02/09/2011 13:56

PETIÇÃO
01/07/2011 16:04

PETIÇÃO
16/06/2011 12:53

PETIÇÃO
23/05/2011 12:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/05/2011 12:47

RECEBIMENTO
15/02/2011 13:17

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2011

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001103-90.2021.8.05.0021

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Telma Luis dos Santos

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 8002321-12.2024.8.05.0228

Renildes Moreira do Rosario

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 8009567-50.2023.8.05.0113

Neilton Nazare Machado

Jose Claudio Santos

Advogado: Marcos Paulo Alves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0000807-33.2010.8.05.0235

Elka Maraisa Gomes Inacio Martins - ME

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Karina Maria Barrtto Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2010 14:04

Exibir Processo

Processo nº 8042597-90.2024.8.05.0000

Tiago dos Santos Vieira

Juiz de Direito da Vara Criminal da Coma...

Advogado: Vladimir Oliani de Magalhaes Jacob

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 08:55

Exibir Processo