03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0568506-65.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Executado: Daniel Souza Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0568506-65.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA registrado(a) civilmente como SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202) EXECUTADO: DANIEL SOUZA SOARES Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificada na inicial de Id. 237680880, ingressou com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de DANIEL SOUZA SOARES, também qualificado, pelos motivos de fato e de direito expostos na exordial.

Deferida liminar no Id. 237680890.

Ofício no Id. 237681920, informando apreensão do veículo desde 06/06/2017, estando no pátio da Polícia Rodoviária Federal.

Frustradas as tentativas de apreensão do veículo e citação do Acionado, a parte autora requereu a conversão em AÇÃO DE EXECUÇÃO conforme Id. 237681951.

Manifestação da União no Id. 237681953, requerendo seja condicionada a liberação do veículo apreendido ao pagamento do erário federal de todas as despesas com a guarda e conservação do bem pela PRF ou declínio da competência para a Justiça Federal em razão do interesse da União na causa.

Intimada a parte autora, requereu prosseguimento do feito com a conversão em execução para assegurar o crédito, conforme Id. 237681956.

Indeferido pedido de conversão e determinada expedição de ofício à PRF, a fim de efetuar a devolução do veículo ao credor fiduciário condicionando ao pagamento das taxas e despesas, conforme Id. 237681958.

Informada interposição de Agravo de Instrumento no Id. 237682160, ao qual foi dado provimento autorizando a conversão em ação de execução em razão da impossibilidade de reaver o bem objeto da lide, conforme Id. 237682168.

Decisão no Id. 237682171, determinando alteração da classe e prosseguimento da execução.

Frustradas as tentativas de citação do executado, o Exequente requereu arresto das contas bancárias para garantia da dívida, conforme Id. 237682200.

Deferida a penhora online no Id. 237682203.

Em manifestação de Id. 452950251, o Exequente requereu desistência da ação, informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pleiteando pela homologação da desistência e consequente extinção no Id. 452950251. É o RELATÓRIO.

DECIDO.

Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

Observa-se dos autos que, na fase em que se encontra, não houve sequer a citação do executado, não havendo, por isso, necessidade de manifestação da parte ré acerca do requerimento.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do Código de Processo Civil, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

REVOGO a tutela de urgência deferida no Id. 237680890, devendo ser feitas as devidas comunicações.

Proceda à baixa da restrição via sistema RENAJUD, adotando as providências necessárias.

Custas remanescentes, se houver, pelo exequente, com fulcro no art. 90, caput, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários face a inexistência de contraditório.

Devem ser adotadas pela Secretaria as providências para cobrança de eventuais custas remanescentes.

Permanecendo o inadimplemento, provoque-se o órgão competente para adoção das providências cabíveis, salvo os casos excepcionados em lei.

Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta, para os fins devidos.

Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

SALVADOR, data do sistema.

Dr.

ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar
13/10/2022 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
13/10/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
30/09/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
22/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/06/2022 00:00

Publicação
22/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
09/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2022 00:00

Publicação
23/03/2022 00:00

Petição
23/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2021 00:00

Mandado
27/05/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/05/2021 00:00

Publicação
17/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2021 00:00

Mero expediente
12/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2021 00:00

Petição
25/03/2021 00:00

Publicação
23/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2021 00:00

Publicação
22/03/2021 00:00

Mero expediente
18/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2021 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Publicação
16/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2020 00:00

Correção de Classe
03/06/2020 00:00

Publicação
01/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
24/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2020 00:00

Petição
02/03/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Publicação
24/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2020 00:00

Mero expediente
20/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2020 00:00

Petição
16/01/2020 00:00

Publicação
14/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/01/2020 00:00

Petição
02/11/2019 00:00

Publicação
31/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2019 00:00

Liminar
08/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Petição
25/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2019 00:00

Mero expediente
02/05/2019 00:00

Petição
17/01/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Expedição de documento
08/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2018 00:00

Expedição de Ofício
02/12/2018 00:00

Mero expediente
26/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2018 00:00

Petição
20/11/2018 00:00

Expedição de documento
19/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
12/11/2018 00:00

Petição
10/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2018 00:00

Mero expediente
24/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2018 00:00

Petição
29/09/2018 00:00

Publicação
27/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/09/2018 00:00

Petição
22/09/2018 00:00

Publicação
20/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2018 00:00

Publicação
28/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2018 00:00

Expedição de Mandado
27/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/07/2018 00:00

Documento
19/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Documento
13/07/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Documento
11/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2018 00:00

Mero expediente
11/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2018 00:00

Petição
29/03/2018 00:00

Petição
29/03/2018 00:00

Publicação
26/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/03/2018 00:00

Mandado
30/01/2018 00:00

Publicação
19/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/01/2018 00:00

Mero expediente
10/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2018 00:00

Petição
06/10/2017 00:00

Mandado
26/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2017 00:00

Mero expediente
20/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2017 00:00

Expedição de Mandado
15/02/2017 00:00

Publicação
10/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2017 00:00

Mero expediente
25/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2015 00:00

Petição
04/02/2015 00:00

Publicação
30/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2015 00:00

Liminar
07/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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