TJBA - 8085156-35.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR

CPF *03.***.*99-65

Advogados

NIVALDO NASCIMENTO SILVA

OAB: 60495/BA

CPF *87.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 15:56

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 14:41

    Expedição de sentença.

  • 24/10/2024 09:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/10/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 00:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:37

    Expedição de ofício.

  • 20/09/2024 15:08

    Expedição de sentença.

  • 20/09/2024 15:08

    Expedição de RPV.

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8085156-35.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Josue Vieira Bispo Junior Advogado: Nivaldo Nascimento Silva (OAB:BA60495) Recorrido: Estado Da Bahia Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

    Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8085156-35.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR Advogado(s): NIVALDO NASCIMENTO SILVA (OAB:BA60495) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 439776734, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.826,87 (dez mil oitocentos e vinte seis reais e oitenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

    Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    Salvador, na data da assinatura eletrônica.

    REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 26/08/2024 18:15

    Expedição de sentença.

  • 26/08/2024 17:01

    Homologado o pedido

  • 26/08/2024 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:51

    Expedição de despacho.

  • 30/05/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 08:23

    Cominicação eletrônica

  • 11/04/2024 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 08:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2024 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

  • 21/01/2024 01:26

    Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

  • 21/01/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

  • 30/12/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 05:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 05:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 19:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 19:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 03:45

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

  • 22/09/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 18:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/09/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/09/2023 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 06:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/09/2023 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:20

    Juntada de decisão

  • 29/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/06/2023 17:43

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 05/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 07:53

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 19/09/2022 23:59.

  • 31/12/2022 01:41

    Publicado Sentença em 09/09/2022.

  • 31/12/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

  • 23/09/2022 07:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 08:37

    Expedição de sentença.

  • 08/09/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/09/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/09/2022 12:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2022 12:34

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 19:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/08/2022 17:07

    Publicado Certidão em 22/08/2022.

  • 23/08/2022 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 18/08/2022 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2022 20:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 15:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 08:44

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 13/09/2021 23:59.

  • 26/10/2021 22:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.

  • 29/08/2021 22:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/08/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 13:44

    Publicado Sentença em 25/08/2021.

  • 27/08/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 24/08/2021 16:21

    Expedição de sentença.

  • 24/08/2021 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 08:32

    Expedição de despacho.

  • 18/08/2021 08:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.

  • 30/05/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 22:50

    Expedição de despacho.

  • 06/05/2021 18:49

    Expedição de despacho.

  • 06/05/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 15:09

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 04/02/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:08

    Audiência conciliação cancelada para 27/05/2020 14:15.

  • 22/01/2021 21:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 10/01/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 22:48

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 30/12/2020 02:09

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 13:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 27/09/2020 11:50

    Publicado Intimação em 17/08/2020.

  • 25/09/2020 10:14

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/09/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 05:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 16:05

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 22/07/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:16

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 30/08/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 06:24

    Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.

  • 24/08/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 13:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/08/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 15:12

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/08/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 07:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 15:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/07/2020 10:07

    Publicado Despacho em 06/07/2020.

  • 20/07/2020 10:42

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 15/07/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 20:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/07/2020 13:28

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 07/07/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 14:31

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/07/2020 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 08:47

    Publicado Intimação em 15/06/2020.

  • 10/06/2020 15:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/06/2020 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2020 14:56

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 27/05/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2020 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 09:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 18:25

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 23/04/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 18:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/03/2020 14:40

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/02/2020 00:37

    Decorrido prazo de JOSUE VIEIRA BISPO JUNIOR em 18/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 18:30

    Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 12/02/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 08:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 03:59

    Publicado Despacho em 27/01/2020.

  • 24/01/2020 14:43

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 24/01/2020 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 20:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/01/2020 15:42

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 08/01/2020 15:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/01/2020 14:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/01/2020 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2020 13:56

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 26/12/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 18:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2019 19:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 15:52

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 13:35

    Expedição de citação via Sistema.

  • 12/12/2019 22:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 22:32

    Audiência conciliação designada para 27/05/2020 14:15.

  • 12/12/2019 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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