05/06/2025 14:53

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
13/02/2025 04:13

Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
03/02/2025 16:51

Conhecido o recurso de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA - CPF: *64.***.*45-68 (REQUERENTE) e não-provido
01/02/2025 08:29

Conhecido o recurso de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA - CPF: *64.***.*45-68 (REQUERENTE) e não-provido
31/01/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 06:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:10

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/11/2024 08:10

Solicitado dia de julgamento
31/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:04

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8037760-94.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Antonia Ivete Carneiro Da Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8037760-94.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
06/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:06

Cominicação eletrônica
01/10/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
23/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:16

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:48

Declarada incompetência
14/09/2024 16:21

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:06

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:59

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:59

Expedição de Ofício.
06/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:10

Publicado Despacho em 30/10/2023.
31/10/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8037760-94.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Antonia Ivete Carneiro Da Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8037760-94.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em 31/07/2023 foram homologados os cálculos representativos do valor a ser pago pelo Estado da Bahia, no importe de R$ 56.142,24 (cinquenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) (ID 48436388), cuja planilha foi colacionada no ID 40021622.

Em 11/08/2023, a exequente protocolou petição, alegando ter ocorrido erro material na sobredita decisão homologatória, pois, conforme entende, deveria ter sido homologado “como valor do crédito principal o montante de R$ 51.038,40 (cinquenta e um mil, trinta e oito reais e quarenta centavos) e do sucumbencial no valor de R$ 5.103,84 (cinco mil, cento e três reais e oitenta e quatro centavos)”, e não o valor global de R$ 56.142,24 (cinquenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Pontue-se, de logo, ser desnecessário que a parte coloque uma ‘réplica’ do formulário que embasa a expedição do ofício requisitório, a fim de evitar equívocos quando do efetivo preenchimento do referido documento oficial, a ser expedido pela Secretaria do órgão julgador.

Tocante ao que trouxe a exequente na petição colacionada no ID 49072944, no sentido de que houve erro material ao se homologar os cálculos no valor de R$ 56.142,24 (cinquenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), observa-se que essa quantia reflete, exatamente, o crédito apresentado com a planilha acostada no ID 40021622.

A homologação deve englobar, efetivamente, do valor que será provisionado pela fazenda estadual para pagamento.

A divisão feita para distinguir o crédito da parte e os honorários sucumbenciais faz parte do procedimento inerente ao preenchimento do formulário para expedição do ofício requisitório, adotado pela Secretaria do órgão julgador, que distribuirá os valores de acordo com o que ficou determinado no título judicial.

Por isso, como dito acima, que é desnecessário, e até não recomendável, que a parte apresente uma ‘representação’ do mencionado formulário.

Assim, não havendo erro material a ser corrigido, retornem os autos à Secretaria da Seção, a fim de que adote as providências necessárias à solicitação do pagamento dos créditos pertinentes, observando as verbas cabíveis à parte e ao seu advogado, conforme homologação feita no ID 48436388.

Publique-se.

Salvador, 25 de outubro de 2023.

DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
26/10/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2023 10:41

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 03:00

Publicado Decisão em 02/08/2023.
03/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 18:40

Outras Decisões
31/07/2023 08:53

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 08:53

Juntada de Certidão
04/06/2023 04:12

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 17/05/2023 23:59.
04/06/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
03/06/2023 03:53

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
27/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 09:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2023 10:08

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 10/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:12

Publicado Despacho em 09/02/2023.
16/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
16/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
15/02/2023 00:10

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2023 15:11

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA IVETE CARNEIRO DA CUNHA em 26/10/2022 23:59.
07/10/2022 07:12

Expedição de Certidão.
04/10/2022 06:37

Publicado Ementa em 03/10/2022.
04/10/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 15:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2022 14:40

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:36

Incluído em pauta para 15/09/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/08/2022 11:20

Solicitado dia de julgamento
02/08/2022 17:36

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:46

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR
29/03/2022 06:50

Publicado Despacho em 28/03/2022.
29/03/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 14:34

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2022 07:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2022 11:28

Conclusos #Não preenchido#
03/01/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:36

Expedição de Certidão.
11/11/2021 01:09

Publicado Despacho em 10/11/2021.
11/11/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 08:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2021 12:18

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2021 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:42

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503902-13.2018.8.05.0080

Banco Santander Brasil S/A

J da Silva Cavalcante Veiculos - ME

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2018 14:26

Exibir Processo

Processo nº 8008289-12.2023.8.05.0146

Banco do Brasil S/A

Edivaldo dos Santos

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000126-43.2016.8.05.0206

Solange da Silva Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Lucas Melquiades de Oliveira Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2016 09:14

Exibir Processo

Processo nº 8037988-32.2022.8.05.0001

Banco Volkswagen S. A.

Yuri Oliveira Pereira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0000728-49.2009.8.05.0054

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Carlos Roque de Deus Teles

Advogado: Fabiola Thereza de Souza Muniz dos Santo...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2009 09:08

Exibir Processo