02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0004498-91.2011.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Giselda Da Silva Borges Advogado: Ana Carolina Custodio Ventura De Carvalho (OAB:BA37260) Interessado: Ademir Nunes Ferreira Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Interessado: Eliene Nunes Ferreira De Souza Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Interessado: Silvio Nunes Ferreira Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Interessado: Emilio Nunes Ferreira Terceiro Interessado: Eliene Nunes Ferreira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004498-91.2011.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: GISELDA DA SILVA BORGES Advogado(s): ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO (OAB:BA37260) INTERESSADO: Ademir Nunes Ferreira e outros (3) Advogado(s): MARCELO JATOBA MAIA registrado(a) civilmente como MARCELO JATOBA MAIA (OAB:BA14460) DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" c/c PETIÇÃO DE HERANÇA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por GISELDA DA SILVA BORGES em face do SILVIO NUNES FERREIRA E OUTROS, pelos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Através da certidão de ID. 430213882, o Sr.

Oficial de Justiça informou que deixou de intimar a autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em razão da mesma ter falecido no dia 13/05/2021.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Com efeito, em primeiro plano, há de se ver que, em não se tratando de ação considerada intransmissível por disposição legal, não se está diante da hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito presente no art. 485, IX.

Deveras, com a morte da parte autora, a solução processual mais consentânea e adequada é a suspensão do processo, a teor do art. 313, tanto em seu inciso I quanto em seu § 1º, do Código de Processo Civil.

Como cediço, na forma do art. 313, I, do Código de Processo Civil, SUSPENDE-SE o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

Com efeito, ao tomar conhecimento da morte da parte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] §2º II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Consigne-se que, a longa inércia dos herdeiros em se habilitarem nos autos, pode conduzir à extinção do processo sem julgamento do mérito com apoio no art. 485, inciso III do CPC, por abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir.

Dessa forma, devolvo os autos à escrivania para que, permanecendo o processo suspenso, proceda a intimação da patrona constituída nos autos e dos herdeiros da autora mediante expedição de edital a ser veiculado junto ao Diário da Justiça do Estado da Bahia, para que, no prazo de 30 (vinte) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo.

Não havendo manifestação, aguarde-se o atingimento do prazo presente no art. 485, III, do Código de Processo Civil e retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 28 de agosto de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
06/10/2022 20:54

Expedição de Mandado.
06/09/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 04:29

Decorrido prazo de GISELDA DA SILVA BORGES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:29

Decorrido prazo de ELIENE NUNES FERREIRA DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:29

Decorrido prazo de Ademir Nunes Ferreira em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:29

Decorrido prazo de EMILIO NUNES FERREIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:29

Decorrido prazo de Silvio Nunes Ferreira em 27/04/2022 23:59.
22/04/2022 10:00

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:15

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 05:59

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 05:58

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
22/04/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 01:47

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 02:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 02:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Mero expediente
11/12/2019 00:00

Petição
09/12/2019 00:00

Documento
05/12/2019 00:00

Petição
02/12/2019 00:00

Petição
08/09/2019 00:00

Publicação
08/09/2019 00:00

Publicação
06/09/2019 00:00

Petição
29/08/2019 00:00

Mero expediente
13/03/2019 00:00

Petição
10/09/2018 00:00

Documento
09/09/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Petição
21/08/2018 00:00

Petição
18/08/2018 00:00

Publicação
17/08/2018 00:00

Petição
15/08/2018 00:00

Liminar
06/06/2018 00:00

Petição
23/10/2017 00:00

Petição
05/09/2017 00:00

Expedição de documento
28/08/2017 00:00

Expedição de documento
30/05/2017 00:00

Publicação
26/05/2017 00:00

Documento
26/05/2017 00:00

Documento
22/05/2017 00:00

Mero expediente
20/03/2017 00:00

Petição
15/02/2017 00:00

Publicação
14/02/2017 00:00

Petição
14/02/2017 00:00

Expedição de documento
13/02/2017 00:00

Documento
06/02/2017 00:00

Mero expediente
23/01/2017 00:00

Petição
18/01/2017 00:00

Mandado
18/01/2017 00:00

Mandado
19/12/2016 00:00

Expedição de documento
16/12/2016 00:00

Publicação
16/12/2016 00:00

Publicação
13/12/2016 00:00

Mero expediente
30/03/2016 00:00

Petição
23/03/2016 00:00

Publicação
21/03/2016 00:00

Petição
18/03/2016 00:00

Mero expediente
07/03/2015 00:00

Publicação
02/03/2015 00:00

Documento
03/12/2013 00:00

Documento
02/12/2013 00:00

Petição
27/11/2013 00:00

Documento
25/11/2013 00:00

Documento
25/11/2013 00:00

Documento
02/11/2013 00:00

Publicação
30/10/2013 00:00

Mero expediente
30/10/2013 00:00

Mero expediente
03/10/2013 00:00

Petição
03/10/2013 00:00

Petição
03/10/2013 00:00

Petição
03/10/2013 00:00

Documento
03/10/2013 00:00

Documento
03/10/2013 00:00

Petição
03/10/2013 00:00

Documento
03/10/2013 00:00

Documento
03/10/2013 00:00

Documento
03/10/2013 00:00

Documento
03/10/2013 00:00

Documento
04/09/2013 00:00

Petição
02/09/2013 00:00

Recebimento
13/06/2013 00:00

Mandado
12/04/2013 00:00

Petição
08/04/2013 00:00

Petição
11/07/2012 10:22

Documento
06/07/2012 15:27

Mandado
05/06/2012 12:16

Ato ordinatório
30/05/2012 19:07

Mero expediente
29/05/2012 18:13

Protocolo de Petição
14/05/2012 12:22

Audiência
12/04/2012 10:55

Documento
04/04/2012 18:06

Mandado
05/03/2012 16:08

Recebimento
05/03/2012 16:08

Recebimento
28/02/2012 08:58

Mero expediente
16/02/2012 11:52

Conclusão
09/11/2011 15:59

Conclusão
06/10/2011 10:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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