07/11/2024 17:13

Baixa Definitiva
07/11/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 22:14

Decorrido prazo de JOSE REIS DE ANDRADE SILVA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE REIS DE ANDRADE SILVA em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 18:27

Publicado Sentença em 29/08/2024.
08/09/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
01/09/2024 09:06

Publicado Sentença em 28/08/2024.
01/09/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0810110-17.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Reis De Andrade Silva Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0810110-17.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE REIS DE ANDRADE SILVA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento, neste ato, nos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015 Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
23/08/2024 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 12:03

Conclusos para decisão
06/03/2024 23:28

Decorrido prazo de JOSE REIS DE ANDRADE SILVA em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 15:31

Publicado Despacho em 06/02/2024.
09/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:08

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:08

Processo Desarquivado
06/01/2024 10:46

Conclusos para julgamento
06/01/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:31

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2022 04:59

Conclusos para despacho
27/10/2022 04:59

Comunicação eletrônica
27/10/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/08/2022 00:00

Petição
26/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2022 00:00

Por decisão judicial
08/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2021 00:00

Expedição de documento
13/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/09/2020 00:00

Expedição de Carta
13/12/2017 00:00

Mero expediente
30/11/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
30/11/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8146755-33.2023.8.05.0001

Thamara Barbosa Lima

Municipio de Salvador

Advogado: Cleber de Jesus da Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 8146755-33.2023.8.05.0001

Thamara Barbosa Lima

Municipio de Salvador

Advogado: Cleber de Jesus da Paixao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 8000334-35.2024.8.05.0229

Denise dos Santos Peixoto

Tania Andrade Souza

Advogado: Tamires da Silva Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 8101209-86.2022.8.05.0001

Andreia Ramos Vitorio

Everton Cesario Vitorio dos Santos

Advogado: Odonel Vilas Boas Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2022 21:12

Exibir Processo

Processo nº 8001590-52.2022.8.05.0271

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Luiza Helena Ferreira dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2022 09:46

Exibir Processo