05/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:38

Juntada de Petição de conclusão
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000382-62.2011.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Jose Aparecido Ribeiro Da Rocha Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453) Reu: Municipio De Presidente Janio Quadros Advogado: Jonathas Alves Mesquita (OAB:BA76766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000382-62.2011.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: JOSE APARECIDO RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s): ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA19453) REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS Advogado(s): JAMES RICARDO MAZETTI (OAB:SP324745) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I) ou especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar os pontos controvertidos que pretendem esclarecer, bem como, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral insculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Não havendo pedido de produção de provas, retornem conclusos para sentença; havendo pedido, conclusos para decisão.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente Jânio Quadros - Bahia, data do sistema Leandro da Silva Ribeiro Fróis Juiz Substituto
29/08/2024 14:33

Expedição de intimação.
29/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:39

Expedição de intimação.
27/05/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 19:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2020 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS em 04/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 08:39

Decorrido prazo de LYNCOLN DA CUNHA MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:03

Publicado Intimação em 19/03/2020.
30/05/2020 02:03

Publicado Intimação em 19/03/2020.
07/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 12:43

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:39

Juntada de Certidão
09/03/2020 20:15

Publicado Intimação em 28/02/2020.
27/02/2020 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2020 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 11:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/02/2020 10:59

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 24/03/2020 10:00.
21/02/2020 10:55

Juntada de mandado
21/02/2020 10:51

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:34

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
07/06/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 10:14

Juntada de petição
07/06/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 14:05

CONCLUSÃO
05/07/2017 14:00

PETIÇÃO
28/06/2017 11:39

ENTREGA EM CARGA/VISTA
30/05/2017 12:00

MERO EXPEDIENTE
04/08/2016 11:17

CONCLUSÃO
04/08/2016 11:13

PETIÇÃO
28/07/2016 11:29

MERO EXPEDIENTE
07/05/2012 12:03

CONCLUSÃO
07/05/2012 10:57

PETIÇÃO
08/03/2012 13:34

DOCUMENTO
08/01/2012 11:31

MERO EXPEDIENTE
18/04/2011 13:57

CONCLUSÃO
18/04/2011 13:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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