16/10/2024 13:10

Arquivado Provisoriamente
08/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:43

Decorrido prazo de ELIENE ALVES SILVA em 25/09/2024 23:59.
01/09/2024 05:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
01/09/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 13:10

Expedição de decisão.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008104-80.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Eliene Alves Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008104-80.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ELIENE ALVES SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista - BA, 19 de agosto de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/08/2024 21:32

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
13/06/2024 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:20

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:44

Expedição de despacho.
07/05/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
17/01/2024 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.
19/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
23/09/2023 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.
05/08/2023 06:47

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 16:03

Expedição de despacho.
03/08/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/03/2023 23:59.
24/05/2023 12:47

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:07

Expedição de decisão.
01/09/2022 10:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão
27/07/2022 16:29

Expedição de despacho.
27/07/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/07/2021 13:07

Conclusos para decisão
28/06/2021 10:22

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2021 11:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
19/05/2021 14:03

Juntada de Termo de audiência
02/05/2021 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:02

Decorrido prazo de ELIENE ALVES SILVA em 23/04/2021 23:59.
17/04/2021 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 20:02

Mandado devolvido Negativamente
30/03/2021 06:41

Publicado Mandado em 29/03/2021.
30/03/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 15:21

Expedição de Mandado.
25/03/2021 12:02

Expedição de Mandado.
18/03/2021 08:03

Publicado Despacho em 08/03/2021.
18/03/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
11/03/2021 14:55

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 11:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
05/03/2021 17:53

Expedição de despacho.
05/03/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:21

Conclusos para decisão
09/07/2020 10:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
09/07/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:22

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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