09/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 21:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.
06/07/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
01/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:43

Juntada de conclusão
01/07/2025 07:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:41

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:08

Expedição de intimação.
10/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:45

Expedição de intimação.
22/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/05/2025 12:27

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:18

Expedição de intimação.
28/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
16/12/2024 13:13

Expedição de intimação.
16/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 06:49

Juntada de Petição de _CÍVEL_ Alvará. sem menor. sem incapaz. não interv
03/09/2024 08:57

Expedição de intimação.
03/09/2024 08:53

Expedição de intimação.
03/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:50

Expedição de intimação.
03/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000654-85.2022.8.05.0187 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Paramirim Requerente: Paulo Leandro Dos Santos Advogado: Weliton Santana (OAB:BA1198-A) Requerente: Larissa Vanessa De Jesus Alves Santos Advogado: Weliton Santana (OAB:BA1198-A) Requerente: Diego Jackson Dos Santos Advogado: Weliton Santana (OAB:BA1198-A) Requerido: Natalice Maria Da Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000654-85.2022.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: PAULO LEANDRO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): WELITON SANTANA (OAB:BA1198-A) REQUERIDO: NATALICE MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): DECISÃO Vistos em Inspeção.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de pedido de alvará para levantamento de quantia depositada em conta poupança com fundamento da Lei nº 6.858/1980.

O referido ato normativo autoriza a expedição de alvará judicial para levantamento de saldos em conta corrente e caderneta de poupança de titularidade do falecido até 500 OTN, desde que não haja outros bens sujeitos a inventário.

Ocorre que, na certidão de óbito acostada aos autos, consta a informação de que a falecida deixou bens, o que impossibilita o levantamento da quantia independente de inventário/arrolamento.

Ademais, o saldo que se pretende levantar supera em muito o limite estabelecido pela Lei 6.858/1980, conforme se depreende da resposta da instituição financeira depositária.

Dessa forma, em observância ao disposto no art. 9º do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
31/08/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 01:25

Publicado Intimação em 07/02/2024.
10/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 14:50

Outras Decisões
28/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:04

Juntada de Ofício
20/06/2023 22:25

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 12:05

Expedição de Ofício.
31/03/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 11:22

Expedição de intimação.
30/03/2023 11:22

Expedição de intimação.
30/03/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS em 10/10/2022 23:59.
14/10/2022 18:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO-AGÊNCIA DE PARAMIRIM-BA em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 09:15

Conclusos para despacho
07/09/2022 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 08:00

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 21:28

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 10:20

Juntada de Ofício
01/09/2022 09:00

Publicado Citação em 03/08/2022.
01/09/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
26/08/2022 09:13

Juntada de Ofício
22/08/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 10:00

Expedição de intimação.
04/08/2022 10:00

Expedição de intimação.
02/08/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 13:30

Expedição de Ofício.
02/08/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 13:29

Expedição de Ofício.
02/08/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:17

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:16

Juntada de conclusão
01/06/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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