18/06/2025 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/06/2025 23:59.
30/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:46

Comunicação eletrônica
15/04/2025 15:46

Comunicação eletrônica
15/04/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/10/2024 16:33

Arquivado Provisoriamente
08/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:42

Decorrido prazo de YAGO NUNES OLIVEIRA *53.***.*07-17 em 25/09/2024 23:59.
01/09/2024 04:58

Publicado Decisão em 28/08/2024.
01/09/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 13:20

Expedição de decisão.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8012551-77.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Yago Nunes Oliveira *53.***.*07-17 Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012551-77.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: YAGO NUNES OLIVEIRA *53.***.*07-17 Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista - BA, 19 de agosto de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/08/2024 21:43

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
27/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/04/2024 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
19/01/2024 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2023 23:59.
10/01/2024 22:26

Publicado Despacho em 09/10/2023.
10/01/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/11/2023 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 17:07

Expedição de despacho.
06/10/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 02:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:10

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:59

Expedição de decisão.
13/03/2023 21:29

Expedição de Mandado.
13/03/2023 21:29

Nomeado curador
30/11/2022 11:27

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:28

Mandado devolvido Negativamente
20/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 12:55

Expedição de Carta.
12/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:37

Conclusos para decisão
01/04/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:40

Conclusos para julgamento
23/11/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502177-12.2014.8.05.0150

Santander Leasing S.A. Arrendamento Merc...

M Bras Construcoes, Consultoria e Tecnol...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2014 17:44

Exibir Processo

Processo nº 8053532-92.2024.8.05.0000

Bradesco Saude S/A

L M Contreiras Comercio de Auto Pecas

Advogado: Jose Leonardo Ramos Contreiras

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0002075-14.2012.8.05.0022

Estrela Guia Seguranca Privada LTDA - ME

Roberto Nelson Herber

Advogado: Leisle Azevedo Jesuino de Oliveira Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 8000478-89.2024.8.05.0073

Analha Alves da Conceicao

Banco Bmg SA

Advogado: Ane Caroline de SA Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 8005271-15.2023.8.05.0103

Itau Seguros S/A

Joselia de Souza Silva

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2023 15:53

Exibir Processo