18/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:46

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:46

Outras Decisões
14/07/2025 17:49

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:54

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
10/05/2025 18:53

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 10:33

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 01:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/01/2025 10:29

Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 01:22

Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 19:06

Deliberado em sessão - julgado
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:56

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
30/10/2024 17:27

Solicitado dia de julgamento
24/10/2024 15:35

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:14

Cominicação eletrônica
17/10/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:30

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/10/2024 02:34

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 19:17

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 10:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGAPORA - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:45

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:37

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/09/2024 12:29

Solicitado dia de julgamento
30/08/2024 07:31

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:34

Recebidos os autos
29/08/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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