06/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:42

Expedição de citação.
17/03/2025 09:42

Expedição de citação.
17/03/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:20

Expedição de citação.
24/02/2025 12:20

Expedição de citação.
24/02/2025 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 01:15

Mandado devolvido Negativamente
17/02/2025 01:11

Mandado devolvido Negativamente
16/02/2025 18:10

Decorrido prazo de ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:56

Expedição de citação.
31/01/2025 10:56

Expedição de citação.
28/01/2025 13:12

Expedição de citação.
28/01/2025 13:12

Expedição de citação.
28/01/2025 09:44

Expedição de citação.
28/01/2025 09:44

Expedição de citação.
27/01/2025 14:15

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:13

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:11

Expedição de Carta.
27/01/2025 14:08

Expedição de Carta.
22/01/2025 20:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
25/11/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 23:38

Decorrido prazo de ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO em 01/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 23:38

Publicado Intimação em 03/09/2024.
11/09/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
06/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001067-87.2024.8.05.0265 Petição Cível Jurisdição: Ubatã Requerente: Luzicle Matos Cardoso Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerente: Louberval Souza Matos Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerente: Lucicle Souza Matos Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Lourival Rocha Matos Filho Requerido: Lourivaldo De Oliveira Matos Requerido: Rita Mirian De Oliveira Matos Requerido: Lucival Oliveira Matos Requerido: Lousival Oliveira Matos Requerido: Lenicle Matos Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001067-87.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: LUZICLE MATOS CARDOSO e outros (2) Advogado(s): ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (OAB:BA67802) REQUERIDO: LOURIVAL ROCHA MATOS FILHO e outros (5) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, apense-se o processo 0000047-71.2000.8.05.0094.

De início, recordo, a prerrogativa de retificação do valor da causa de ofício pelo magistrado, na forma do art. 292, § 3° do Código de Processo Civil, razão pela qual indico o valor da causa como sendo o valor da causa originária ou do proveito econômico obtido nos termos firmados no REsp 2.145.294-SC do Superior Tribunal de Justiça[1], detendo como parâmetro o bem da vida processual indicado à Inicial ID 457048481.

Superado a correção do valor da causa, reavivo que o recolhimento das custas processuais, ou sua justificada impossibilidade de fazê-lo, corresponde a pressuposto processual para o exame da petição inicial e regular prosseguimento do feito, dada a regra de adiantamento das custas estabelecida no art. 82 do Código de Processo Civil.

Dito isso, fica os autores intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam o correto recolhimento das custas iniciais de ingresso, já com o valor correto do valor da causa, e as demais concernentes às comunicações processuais correlatas, sob pena de extinção do processo, ou comprovem documentalmente o preenchimento dos pressupostos à concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, devendo para tanto, acostarem Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou à declaração de isenção, se for o caso, dos últimos 3 (três) anos, extrato bancário dos últimos 12 (doze) meses e/ou outro documento probante da hipossuficiência econômica alegada, nos termos dos arts. 99, § 2° do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Acaso silentes, façam os autos conclusos para sentença extintiva.

Por outro lado, cumprida a providência anterior e recolhidas as custas inicias de ingresso e das comunicações processuais correlatas, retornem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO [1] STJ - Informativo de Jurisprudência n. 818 - 2 de julho de 2024.
27/08/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:28

Publicado Intimação em 16/08/2024.
19/08/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:07

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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