30/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:05

Transitado em Julgado em 27/09/2024
22/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 24/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:46

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SEIXAS GOMES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:41

Decorrido prazo de GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ em 26/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.
01/09/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000685-98.2017.8.05.0052 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Casa Nova Exequente: Qelle Caroline Martins De Oliveira Advogado: Graca Aretha Caroline Macedo Cruz (OAB:BA46391) Advogado: Joel Assis Batista Junior (OAB:BA46664) Executado: Municipio De Casa Nova Advogado: Joao Batista Seixas Gomes (OAB:PE14789) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000685-98.2017.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: QELLE CAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s): GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ (OAB:BA46391), JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR (OAB:BA46664) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASA NOVA Advogado(s): JOAO BATISTA SEIXAS GOMES (OAB:PE14789) SENTENÇA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face do Município de Casa Nova, por meio do qual a parte autora busca o pagamento do 13° salário dos anos de 2013 a 2016 e o pagamento das férias e terço de férias entre os anos de 2013 a 2016. 2.

Devidamente intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o Município quedou-se inerte, consoante certificado no ID nº 443918823.

Assim, a parte credora pugnou pela homologação dos cálculos apresentados em Id n. 418466498. 3.

Desta feita, tendo em vista a completa ausência de impugnação, pelo Município, acerca do valor executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente no ID nº 418466498. 4.

Diante do exposto, DETERMINO: a) A expedição do RPV ou Precatório, conforme petição de ID nº 444485367; b) O envio de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para possibilitar a devida expedição dos precatórios, com o respectivo formulário de expedição de precatório referente ao crédito principal e aos honorários de sucumbência, nos moldes estabelecidos pelo art. 358 do RITJ/BA e pela Resolução nº 303 de 2019 do CNJ, de modo a possibilitar a expedição do Precatório ou RPV de acordo com os valores apresentado na planilha de ID nº 418466498.

Quanto aos honorários, em nome do procurador. 5.

Publique-se e intime-se. 6.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado/ofício.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
26/08/2024 22:32

Expedição de intimação.
23/08/2024 11:40

Expedição de intimação.
23/08/2024 11:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:26

Expedição de intimação.
14/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:30

Expedição de intimação.
09/01/2024 12:48

Expedição de intimação.
11/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2023 10:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/03/2023 20:44

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
06/03/2023 20:44

Decorrido prazo de GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ em 13/02/2023 23:59.
06/03/2023 19:26

Publicado Intimação em 18/01/2023.
06/03/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
17/01/2023 17:01

Expedição de intimação.
17/01/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 16:57

Expedição de intimação.
17/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:20

Recebidos os autos
19/12/2022 16:20

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/04/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 12:15

Expedição de intimação.
15/04/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 12:10

Expedição de intimação.
24/01/2021 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 13/11/2020 23:59:59.
11/01/2021 22:50

Decorrido prazo de GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ em 18/09/2020 23:59:59.
16/12/2020 05:51

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 14/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 02:11

Publicado Intimação em 20/08/2020.
30/09/2020 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2020 10:00

Juntada de Petição de apelação
19/08/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 09:56

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/05/2020 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 08:49

Expedição de intimação via Central de Mandados.
21/05/2020 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2020 11:49

Conclusos para julgamento
19/05/2020 11:49

Juntada de Certidão
04/02/2020 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 03/02/2020 23:59:59.
14/12/2019 00:36

Decorrido prazo de GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 00:36

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 13/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/11/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2019 04:31

Publicado Intimação em 21/11/2019.
21/11/2019 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2019 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.
04/11/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2019 15:45

Conclusos para julgamento
31/10/2019 10:46

Conclusos para despacho
26/07/2019 09:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/06/2019 15:15

Expedição de intimação.
25/06/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 12:49

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:49

Juntada de Certidão
01/05/2019 13:09

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 06/02/2019 23:59:59.
01/05/2019 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 06/02/2019 23:59:59.
01/04/2019 00:41

Decorrido prazo de GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ em 05/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2018.
28/01/2019 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2018.
17/12/2018 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2018 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2018 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2018 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2018 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2018 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2018 16:23

Expedição de intimação.
13/12/2018 16:23

Expedição de intimação.
13/12/2018 16:23

Expedição de intimação.
13/12/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 13:32

Conclusos para despacho
12/12/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 06/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 17:32

Juntada de Petição de réplica
12/09/2017 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2017 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2017 12:51

Expedição de citação.
06/09/2017 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 14:05

Conclusos para despacho
06/08/2017 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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