TJBA - 8001481-54.2022.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2024 18:17
Decorrido prazo de ONESIO FELIPE JABER em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 09:06
Baixa Definitiva
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28/02/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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10/02/2024 01:19
Publicado Sentença em 01/02/2024.
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10/02/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 13:22
Comunicação eletrônica
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30/01/2024 13:22
Comunicação eletrônica
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30/01/2024 13:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/01/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 12:20
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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22/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 21:52
Decorrido prazo de ONESIO FELIPE JABER em 10/11/2023 23:59.
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EDITAL 8001481-54.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Onesio Felipe Jaber Edital: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – Pça.
Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS Processo nº: 8001481-54.2022.8.05.0201 (PJe) Exequente: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Executado: ONESIO FELIPE JABER DE ORDEM do Exmo (a) NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito, 1ª Vara da Fazenda Pública,Porto Seguro, na forma da lei etc.
Pelo presente EDITAL fica Vossa Senhoria CITADO(A) e ciente que deverá a partir da data da ciência, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução.
Arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% dez por cento).
Não ocorrendo o pagamento ou garantia a execução (artigo 9º Lei 6.830/80), devendo proceder-se a penhora e avaliação, nos termos do artigo 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada.
Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80.
Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.
Observações: A visualização dos autos da ação em epígrafe poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjba.jus.br, (consulta processual PJe).
Dado e passado nessa Comarca de Porto Seguro/BA, 21 de setembro de 2023.
Eu, Pablo Garcia Viau o digitei e Subscrevi. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria -
26/10/2023 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 18:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/10/2023 11:54
Conclusos para decisão
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26/10/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 17:45
Publicado Edital em 22/09/2023.
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23/09/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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21/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2023 09:50
Expedição de Edital.
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09/08/2023 16:32
Expedição de ato ordinatório.
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09/08/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 11:05
Conclusos para despacho
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13/06/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 10:57
Expedição de ato ordinatório.
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01/06/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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01/03/2023 11:17
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 15:34
Expedição de ato ordinatório.
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22/11/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 10:32
Conclusos para decisão
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20/09/2022 12:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/09/2022 23:59.
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06/09/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 10:11
Expedição de carta via ar digital.
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10/05/2022 10:53
Desentranhado o documento
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10/05/2022 10:52
Expedição de carta via ar digital.
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07/03/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 20:32
Conclusos para despacho
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03/03/2022 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
03/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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