TJBA - 0506836-75.2017.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 17:23
Baixa Definitiva
-
06/05/2025 17:23
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
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09/04/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 11:26
Expedição de ato ordinatório.
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17/03/2025 11:26
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
17/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 09:53
Recebidos os autos
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07/03/2025 09:53
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2020 12:55
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
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11/12/2020 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/12/2020 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 00:00
Petição
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13/02/2020 00:00
Publicação
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13/02/2020 00:00
Petição
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11/02/2020 00:00
Mero expediente
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10/01/2020 00:00
Expedição de documento
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08/01/2020 00:00
Petição
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21/11/2019 00:00
Publicação
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12/11/2019 00:00
Recurso
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27/10/2019 00:00
Petição
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20/10/2019 00:00
Publicação
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16/10/2019 00:00
Procedência
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12/06/2019 00:00
Expedição de documento
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10/06/2019 00:00
Mero expediente
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05/02/2019 00:00
Publicação
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01/02/2019 00:00
Expedição de documento
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30/01/2019 00:00
Mero expediente
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15/08/2018 00:00
Petição
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12/08/2018 00:00
Publicação
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13/06/2018 00:00
Publicação
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12/06/2018 00:00
Mero expediente
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12/06/2018 00:00
Desarquivamento
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19/02/2018 00:00
Baixa Definitiva
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19/02/2018 00:00
Definitivo
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04/09/2017 00:00
Expedição de documento
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24/07/2017 00:00
Liminar
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23/07/2017 00:00
Petição
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21/07/2017 00:00
Petição
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07/07/2017 00:00
Petição
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26/06/2017 00:00
Petição
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22/06/2017 00:00
Petição
-
02/06/2017 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2017
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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