02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001938-45.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: Maria Lucia Farias Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001938-45.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) REU: MARIA LUCIA FARIAS ROCHA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida liminar proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.

A., em face de MARIA LUCIA FARIAS ROCHA, ambos qualificados na inicial.

Narra, em síntese, que a parte requerida firmou contrato de abertura de crédito para aquisição de bem, garantido por alienação fiduciária, encontrando-se inadimplente junto ao requerente.

Com a inicial vieram documentos.

Custas inicias adimplidas, id. 186236723 e ss.

A medida antecipatória foi deferida, id. 391530586.

Antes de efetivada a medida, a parte autora requereu a desistência da presente ação, id. 404466739.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Atendidas as exigências da lei, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma adjetivo.

Revogo, a decisão Interlocutória de id. 391530586, que defere Liminar para Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial.

Custas processuais pelo autor (CPC.

Art. 90).

Sem honorários sucumbenciais, desistência antes da citação.

Caso tenha havido depósito judicial, expeça-se alvará judicial.

Anoto que não foi efetivado bloqueio judicial do veículo e/ou inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, por este juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se desde já o trânsito em julgado (preclusão lógica do direito de recorrer) e, arquivem-se os autos, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
29/08/2024 18:15

Baixa Definitiva
29/08/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 11:13

Extinto o processo por desistência
31/07/2024 10:07

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
07/06/2023 11:38

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:20

Expedição de decisão.
05/06/2023 09:20

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 22:04

Conclusos para decisão
23/05/2023 19:15

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:29

Publicado Decisão em 06/05/2022.
10/05/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
04/05/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 19:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
04/05/2022 11:15

Conclusos para decisão
16/04/2022 12:34

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:39

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:26

Publicado Despacho em 10/03/2022.
14/03/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:56

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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