28/06/2025 21:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 21:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 20:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501502222
22/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 23:30

Juntada de Petição de laudo pericial
10/01/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA em 22/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:38

Expedição de carta via ar digital.
21/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:33

Juntada de informação
10/10/2024 15:23

Juntada de informação
03/10/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/10/2024 23:59.
04/09/2024 22:53

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0504326-64.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jose Ricardo Dos Santos Souza Advogado: Paulo Roberto Martins Dos Santos (OAB:BA39682) Advogado: Merissa Bahia Pinheiro (OAB:BA30341) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0504326-64.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: JOSE RICARDO DOS SANTOS SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: BANCO BESA S.A REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Vistos, etc...

Do requerimento de prova pericial Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito o Dr.

JETHER RODRIGUES MARTINS, CREMEB-9825 médico especializado no objeto da prova técnica e inscrito no Programa de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Intime-se o expert da nomeação, dando-se-lhe conhecimento, inclusive, de que os seus honorários serão os fixados consoante tabela do anexo I, da Resolução nº 01/2011, e havendo a aceitação do munus, deverá ele prestar declarações na forma do disposto no §1º, do art. 3º da mencionada norma, bem como indicar dia, hora e local para realização da prova, podendo os litigantes exercer a faculdade prevista no §1º do art. 465, do CPC.

Os honorários periciais deverão ser custeados com recursos alocados no orçamento do Estado, de acordo com o valor será fixado conforme tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC.

Outrossim, concedo ao Sr.

Perito o prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data em que prestou declarações, para apresentação do laudo, expedindo-se após a entrega deste, ofício ao TJ/BA, para pagamento dos seus honorários.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil).

Como quesitos do juízo, adoto os seguintes: 1) A parte autora sofreu lesão diretamente decorrente de acidente de trânsito? 2) Qual foi a lesão sofrida pelo autor? 3) A lesão provocou invalidez permanente? Se positivo, a invalidez é parcial ou total? 4) Qual é a extensão das perdas anatômicas ou funcionais decorrentes do acidente? 5) A referida lesão é suscetível de amenização proporcionada por alguma medida terapêutica ? O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil).

Advirto a parte autora que o não comparecimento na data indicada para a perícia, sem justificativa documentalmente comprovada, importará no julgamento do feito com base nas provas acostadas com a inicial e no exame médico realizado pela Seguradora à época do pedido administrativo.

Cabe à parte autora apresentar todos os exames realizados e se apresentar trajando roupas folgadas, de modo a facilitar o exame.

Intimem-se as partes para se manifestar sobre a indicação do perito, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 12 de agosto de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta VFA
12/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 04:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/05/2023 23:59.
07/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:09

Publicado Decisão em 17/04/2023.
16/08/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2022 12:21

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/05/2022 00:00

Petição
31/05/2022 00:00

Publicação
27/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/04/2022 00:00

Petição
01/02/2022 00:00

Expedição de Carta
31/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/01/2019 00:00

Publicação
30/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019 00:00

Mero expediente
29/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/01/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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