27/02/2025 08:27

Decorrido prazo de DESIRE AUGUSTO LACROIX em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 08:27

Decorrido prazo de DAISY LACROIX em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 22:12

Publicado Despacho em 05/02/2025.
19/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:56

Decorrido prazo de DESIRE AUGUSTO LACROIX em 19/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:29

Expedição de carta via ar digital.
11/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8060763-75.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Do Conjunto Residencial Sao Judas Tadeu Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Desire Augusto Lacroix Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8060763-75.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JUDAS TADEU Requerido(a) EXECUTADO: DESIRE AUGUSTO LACROIX Vistos, etc...

Em análise preliminar, verifico a regularidade da ação executiva, face à existência de título executivo extrajudicial e de memória de cálculo descritiva da dívida, estando ainda presentes os pressupostos formais de constituição do processo e a regularidade da petição inicial.

Sendo assim, determino a citação do executado para tomar conhecimento da ação e adotar as seguintes providências: 1) Realizar o pagamento da dívida, devidamente acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação; ficando, nessa hipótese, reduzido pela metade o valor dos honorários advocatícios; ou, 2) Opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC); podendo, ainda, no mesmo prazo, reconhecer o crédito do exequente e requerer o pagamento parcelado da dívida, nos moldes do art. 916 do CPC; Não efetuado o pagamento do prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, CPC).

Não sendo encontrado o executado para citação, arreste-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo-se à sua citação nos 10 (dez) dias seguintes, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento do exequente, fica o cartório desde já autorizado a expedir certidão de admissão da execução com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro dos bens do executado, nos termos do art. 828 do CPC; advertindo-se ao exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Havendo a oposição de embargos ou o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, tal valor poderá ser elevado ao percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 827, § 2º, do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 11 de julho de 2022 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito SRG
27/10/2023 18:10

Expedição de carta via ar digital.
27/10/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 10:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JUDAS TADEU em 10/08/2022 23:59.
13/07/2022 22:24

Publicado Decisão em 12/07/2022.
13/07/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 14:54

Outras Decisões
27/05/2022 05:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JUDAS TADEU em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 17:21

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:57

Publicado Decisão em 02/05/2022.
05/05/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2022 08:02

Outras Decisões
26/01/2022 13:47

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 06:18

Publicado Despacho em 16/06/2021.
01/07/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
15/06/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:33

Conclusos para despacho
11/06/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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