TJBA - 8160635-97.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
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01/10/2024 19:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
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26/09/2024 08:00
Decorrido prazo de LUCAS PORTELA DO AMARAL em 25/09/2024 23:59.
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19/09/2024 17:58
Baixa Definitiva
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19/09/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 17:57
Juntada de Alvará
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05/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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05/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8160635-97.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lucas Portela Do Amaral Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8160635-97.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: LUCAS PORTELA DO AMARAL Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
30/08/2024 18:32
Expedição de sentença.
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30/08/2024 14:52
Expedição de ofício.
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30/08/2024 14:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 13:21
Conclusos para decisão
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23/08/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 14:56
Expedição de ofício.
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08/08/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 08:22
Expedição de sentença.
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08/08/2024 08:22
Expedição de RPV.
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29/07/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
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17/05/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 07:36
Decorrido prazo de LUCAS PORTELA DO AMARAL em 26/04/2024 23:59.
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15/04/2024 23:09
Publicado Sentença em 12/04/2024.
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15/04/2024 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 17:39
Expedição de sentença.
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09/04/2024 15:15
Expedição de decisão.
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09/04/2024 15:15
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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09/04/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 19:10
Desentranhado o documento
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05/04/2024 19:10
Cancelada a movimentação processual Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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05/04/2024 19:04
Expedição de decisão.
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26/01/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 17:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
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18/01/2024 03:31
Decorrido prazo de LUCAS PORTELA DO AMARAL em 04/12/2023 23:59.
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18/01/2024 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:01
Decorrido prazo de LUCAS PORTELA DO AMARAL em 04/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
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29/11/2023 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
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29/11/2023 02:15
Decorrido prazo de LUCAS PORTELA DO AMARAL em 21/11/2023 23:59.
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16/11/2023 16:37
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 16:35
Juntada de laudo pericial
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10/11/2023 13:04
Publicado Decisão em 01/11/2023.
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10/11/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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31/10/2023 17:32
Expedição de decisão.
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31/10/2023 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 10:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/10/2023 15:08
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 01:32
Decorrido prazo de LUCAS PORTELA DO AMARAL em 21/07/2023 23:59.
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03/10/2023 17:07
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
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12/06/2023 04:47
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
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12/06/2023 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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02/06/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2023 14:34
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 14:33
Juntada de Certidão
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19/10/2022 18:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
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05/10/2022 12:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/09/2022 03:56
Publicado Sentença em 21/09/2022.
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28/09/2022 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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20/09/2022 17:00
Expedição de sentença.
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20/09/2022 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 14:27
Expedição de citação.
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20/09/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 14:27
Julgado procedente em parte do pedido
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19/09/2022 18:01
Conclusos para julgamento
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31/07/2022 09:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
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13/05/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 17:24
Publicado Intimação em 26/04/2022.
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29/04/2022 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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26/04/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2022 14:48
Expedição de citação.
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25/04/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 08:29
Expedição de citação.
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25/04/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 21:09
Conclusos para despacho
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12/04/2022 21:08
Juntada de Certidão
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01/06/2021 02:59
Audiência Conciliação cancelada para 08/03/2022 14:55 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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30/03/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
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17/02/2021 10:07
Expedição de citação via Sistema.
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21/12/2020 11:44
Audiência conciliação designada para 08/03/2022 14:55.
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21/12/2020 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2020
Ultima Atualização
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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