28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DECISÃO 0142927-59.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Teofilo Rodrigues Da Silva Advogado: Jose Valber Lima Meneses Filho (OAB:BA27849) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0142927-59.2009.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: TEOFILO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos...

Tendo em vista não haver Contadoria Judicial ou Central de Cálculos no TJBA e em razão do quanto disposto no art. 534, do CPC, haja vista ser obrigação do exequente apresentar cálculos para iniciar a execução, indefiro o pedido da parte Autora, devendo a mesma iniciar a execução apresentando os cálculos nos termos determinados em lei.

Ademais, importante observar que o Portal da Corregedoria da Justiça da Bahia indica sistema de cálculo judiciário com o fim de auxiliar as partes no site: http://www5.tjba.jus.br/corregedoria/.

Intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e anexar aos autos documentos administrativos, tais quais histórico de crédito e CNIS da parte Autora, para que seja possível a formulação dos cálculos, no prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se e intime-se Salvador, 23 de agosto de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
13/03/2022 02:52

Decorrido prazo de TEOFILO RODRIGUES DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
10/03/2022 02:47

Decorrido prazo de TEOFILO RODRIGUES DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
03/01/2022 09:06

Publicado Certidão em 03/01/2022.
03/01/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
29/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
29/12/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2021.
11/12/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
07/12/2021 19:21

Comunicação eletrônica
07/12/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 19:21

Juntada de Certidão
11/09/2021 20:00

Devolvidos os autos
09/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/08/2019 00:00

Ato ordinatório
14/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Mero expediente
03/06/2019 00:00

Petição
23/04/2019 00:00

Recebimento
15/04/2019 00:00

Ato ordinatório
29/01/2019 00:00

Ato ordinatório
28/01/2019 00:00

Publicação
10/01/2019 00:00

Procedência
25/07/2011 14:22

Ato ordinatório
11/05/2011 13:18

Remessa
24/03/2011 11:37

Recebimento
23/03/2011 15:45

Entrega em carga/vista
07/02/2011 14:36

Remessa
15/12/2010 11:11

Remessa
10/12/2010 14:15

Ato ordinatório
09/12/2010 14:34

Petição
04/08/2010 12:21

Remessa
21/07/2010 16:02

Protocolo de Petição
21/07/2010 15:53

Recebimento
01/06/2010 08:34

Mandado
31/05/2010 15:16

Entrega em carga/vista
28/05/2010 13:44

Mandado
05/04/2010 14:53

Remessa
05/03/2010 16:23

Mero expediente
28/01/2010 16:19

Conclusão
11/01/2010 17:47

Recebimento
27/10/2009 10:52

Remessa
26/10/2009 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2009

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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