23/09/2025 09:42

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2025 09:36

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8000851-51.2023.8.05.0269APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUCAAdvogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), MARCO ANTONIO ADRY RAMOS registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (OAB:BA48896)APELADO: JOSE PAULO DA SILVAAdvogado(s): ARIOVALDO SANTOS BARBOZA (OAB:BA11859) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 8 de setembro de 2025 Secretaria da Seção de Recursos
08/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/09/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para
01/09/2025 10:38

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2025 18:33

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 06:48

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000851-51.2023.8.05.0269 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE APELADO: JOSE PAULO DA SILVA Advogado(s):ARIOVALDO SANTOS BARBOZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

MUNICÍPIO DE URUÇUCA.

SERVIDOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO.

CONTRATO TEMPORÁRIO.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ADMINISTRATIVO.

VERBAS SALARIAIS DEVIDAS. DIREITO AO RECOLHIMENTO E LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

PRECENDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000851-51.2023.8.05.0269, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE URUCUCA e como apelado JOSÉ PAULO DA SILVA.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da relatora.
16/07/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 07:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUCA - CNPJ: 14.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025 22:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUCA - CNPJ: 14.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 15:04

Deliberado em sessão - julgado
11/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:31

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
06/06/2025 15:10

Solicitado dia de julgamento
02/06/2025 14:06

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:58

Recebidos os autos
02/06/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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